Recurso Inominado Cível 5008194-06.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 66.001,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DIMAS PINTO VIEIRA

CPF 244.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

THIAGO ZOUAIN VENDRAMEL

OAB/ES 034247•Representa: PASSIVO

FILIPE RIBEIRO PIASSAROLI

OAB/ES 032744•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 18:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01

11/05/2026, 11:44

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Perguntas Frequentes

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/05/2026, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2026, 13:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/06/2024, 10:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

13/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/05/2024, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/05/2024, 14:30

Decisão interlocutória

03/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 18:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/05/2024, 12:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 13:44

OUTROS

•05/04/2023, 07:53

OUTROS

•05/04/2023, 07:53

OUTROS

•05/04/2023, 07:53

OUTROS

•05/04/2023, 07:53

OUTROS

•05/04/2023, 07:53

OUTROS

•05/04/2023, 07:53

OUTROS

•05/04/2023, 07:53

OUTROS

•05/04/2023, 07:52

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:12

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:24

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:35

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