Cumprimento de sentença 5000408-05.2021.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

IRANI RIBEIRO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 02:10

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 17:14

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

21/01/2026, 02:00

Juntado(a)

14/01/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/12/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/12/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 23:57

Decisão interlocutória

18/12/2025, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 02:16

Todas as movimentações(172)

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/05/2026, 02:10

Conclusos para julgamento

25/04/2026, 17:14

Juntada de Petição

16/02/2026, 18:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

30/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:20

22/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160

21/01/2026, 02:00

Juntado(a)

14/01/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

21/12/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/12/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 23:57

Decisão interlocutória

18/12/2025, 23:57

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 14:52

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

09/09/2025, 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/09/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/09/2025, 16:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 152

08/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

02/07/2025, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/05/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

27/05/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/05/2025, 05:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 140, 141

26/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000408-05.2021.4.02.5002/ES AUTOR: IRANI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 14:14

Determinada a intimação

23/05/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

21/05/2025, 17:12

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50004080520214025002/TRF2

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IRANI RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000408-05.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2

21/02/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/02/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/01/2025, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/01/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/01/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/01/2025, 09:27

Juntada de Petição

29/01/2025, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/01/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/12/2024, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/12/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2024, 08:05

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2024, 21:17

Juntada de Petição - (RS050525 - KARINA MARTINS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

21/08/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/06/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/06/2024, 16:51

Juntado(a)

28/05/2024, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/05/2024, 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/05/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

20/05/2024, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:02

Decisão interlocutória

17/05/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 12:10

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS050525 - KARINA MARTINS)

22/03/2024, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/02/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/01/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/01/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/01/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/01/2024, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/01/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/12/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/12/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/12/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 16:23

Juntada de Petição

01/12/2023, 13:23

Juntada de certidão

06/11/2023, 16:56

Juntada de certidão

15/09/2023, 13:02

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/05/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/05/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/05/2023, 08:46

Juntado(a)

09/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:52

Juntada de Petição

28/02/2023, 15:57

Juntada de Petição

05/02/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/02/2023, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/12/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/12/2022, 12:51

Determinada a intimação

07/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

30/08/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/08/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/07/2022, 16:44

Juntado(a)

18/07/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 22:29

Decisão interlocutória

14/07/2022, 22:29

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2022, 16:17

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para CEPVA022654 - IGOR FACCIM BONINE)

04/05/2022, 15:12

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)

10/01/2022, 19:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR02GAB02 para ESCAC02S)

17/09/2021, 15:14

Alterado o assunto processual

17/09/2021, 15:14

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

17/09/2021, 15:14

Transitado em Julgado

17/09/2021, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/08/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/08/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/08/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2021, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2021, 13:38

Prejudicado o recurso - por unanimidade

20/08/2021, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/08/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/08/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/07/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/07/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/07/2021, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/07/2021, 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2021 14:00</b><br>Sequencial: 415

30/07/2021, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2021, 16:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/07/2021, 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

19/07/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2021, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/05/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/05/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/04/2021, 07:50

Julgado improcedente o pedido

30/04/2021, 07:50

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/04/2021, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/04/2021, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2021, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

20/04/2021, 01:02

Juntada de Petição

19/04/2021, 19:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/03/2021, 09:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2021, 17:15

Determinada a citação

25/02/2021, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/01/2021, 09:51

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 16:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:14

SENTENÇA

•04/12/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:29

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 13:38

EXTRATO DE ATA

•20/08/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 15:32

SENTENÇA

•30/04/2021, 07:50

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 23:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 14:14

SENTENÇA

•04/12/2024, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 22:29

ACÓRDÃO

•23/08/2021, 13:38

EXTRATO DE ATA

•20/08/2021, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2021, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 15:32

SENTENÇA

•30/04/2021, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 12:11

Anexo

•19/04/2021, 19:20

Anexo

•19/04/2021, 19:20

Anexo

•19/04/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 17:15