Apelação / Remessa Necessária 5011130-44.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 322.782,48

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

MARCOS BARREIROS FERNANDES

CPF

Reu

MARCIO PANISSET

CPF

Reu

LABORATORIO MORINST LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI

CPF·Representa: Autor

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF·Representa: Autor

ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

DANYELLE DUBOC DE JESUS DE SEIXAS CORREA

OAB/RJ 098074·CPF·Representa: Réu

JOSUE DE ARAUJO GOMES

OAB/RJ 113601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

10/06/2025, 12:01

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/04/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:17

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

10/06/2025, 12:01

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 15:19

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:29

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

21/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

16/04/2025, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/04/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/04/2025, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/04/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

11/04/2025, 15:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/04/2025, 17:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b>

21/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 15:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2025 13:00 a 08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 276

19/03/2025, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

13/03/2025, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/03/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

10/01/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/01/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/12/2023, 23:59

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

18/12/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/12/2023, 17:01

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP

18/12/2023, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

13/04/2023, 10:09

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

12/04/2023, 18:30

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2023, 18:27