Apelação / Remessa Necessária 5083108-32.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

P.P. FABRICACAO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

ECOATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL TADEU GIGLIO PAGLIUSO

OAB/SP 191029·CPF·Representa: Autor

ISABELA CARRA SCHIOCHET

OAB/BA 049995·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5083108322021402510120260306132310

06/03/2026, 13:23

Decisão interlocutória

05/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

04/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/12/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2025, 10:02

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5083108322021402510120260306132310

06/03/2026, 13:23

Decisão interlocutória

05/03/2026, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

04/03/2026, 19:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 10:25

04/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

13/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

29/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:19

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

22/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

21/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/12/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:49

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 116

19/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/12/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

05/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/12/2025, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 106, 107

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2025, 17:23

Recurso Especial não admitido

03/12/2025, 13:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/12/2025, 13:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/11/2025, 19:17

Juntada de certidão

18/11/2025, 16:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

18/11/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

18/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/10/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

23/10/2025, 18:58

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

22/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

21/10/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2025, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/09/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/09/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/09/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/09/2025, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

02/09/2025, 08:13

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

01/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

29/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2025, 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/08/2025, 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/08/2025, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

20/08/2025, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

18/08/2025, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/08/2025, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

10/08/2025, 09:31

Determinada a intimação

10/08/2025, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

07/08/2025, 17:02

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Retirado de pauta - 07/08/2025 16:25:23)

07/08/2025, 16:56

Juntada de Petição

07/08/2025, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 12:59</b>

31/07/2025, 02:00

Juntada de certidão

30/07/2025, 23:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025

30/07/2025, 23:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 7

30/07/2025, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

30/06/2025, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2025, 21:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

25/06/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

13/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

12/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/06/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

15/05/2025, 11:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/04/2025, 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/04/2025, 06:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/04/2025, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 10:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 10:57

Sentença confirmada - por unanimidade

09/04/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

02/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

30/03/2025, 23:59

Despacho

27/03/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/03/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/03/2025, 16:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>

21/03/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2025, 19:03

Juntada de certidão

20/03/2025, 19:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 22

20/03/2025, 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/03/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

19/03/2025, 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2025, 16:37

Juntada de Petição

24/02/2025, 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2025, 09:04

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

20/02/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01

17/02/2025, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

15/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 12:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 14/01/2025 12:15:24)

14/01/2025, 12:16

Despacho

13/01/2025, 19:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

13/01/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

14/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/08/2024, 13:06

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/08/2024, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 12:50

ACÓRDÃO

•25/08/2025, 17:28

EXTRATO DE ATA

•25/08/2025, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2025, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:00

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 10:57

EXTRATO DE ATA

•09/04/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 19:33