Execução Fiscal 5037061-38.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 4.882,57
Órgão julgador
-
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 13 REGIAO - CRECI-ES
CNPJ
27.***.***.0001-81
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Autor
SIMONE CHRISTINA FERNANDES LEPAUS
CPF
108.***.***-52
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Reu
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL
OAB/ES 005875
·
CPF
989.***.***-53
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·
Representa: Autor
ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA
CPF
046.***.***-02
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·
Representa: Réu
LUDMYLLA MARIANA ANSELMO
CPF
014.***.***-57
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·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/03/2026, 17:35
Decisão interlocutória
13/02/2026, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2026, 14:50
Juntada de Petição
21/01/2026, 18:04
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035603-15.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
07/11/2025, 14:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 34 Número: 50356031520254025001
05/11/2025, 07:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
30/10/2025, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
25/09/2025, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025, 16:36
Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025, 12:25
Determinada a intimação
05/09/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 09:51
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
11/03/2026, 17:35
Decisão interlocutória
13/02/2026, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2026, 14:50
Juntada de Petição
21/01/2026, 18:04
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5035603-15.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
07/11/2025, 14:36
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 34 Número: 50356031520254025001
05/11/2025, 07:46
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
30/10/2025, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025
25/09/2025, 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025, 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025, 16:36
Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025, 12:25
Determinada a intimação
05/09/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025, 09:51
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025, 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025, 18:21
Determinada a intimação
12/08/2025, 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025, 11:34
Juntada de Petição
05/08/2025, 04:12
Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025, 17:17
Juntada de certidão
04/07/2025, 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/06/2025, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025, 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025, 18:35
Ato ordinatório praticado
26/05/2025, 18:35
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/05/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/05/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025
24/03/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025
24/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES EXECUTADO: SIMONE CHRISTINA FERNANDES LEPAUS EDITAL Nº 500003639843 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: SIMONE CHRISTINA FERNANDES LEPAUS, CPF: 10886468752 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 4.882,57 (quatro mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 21/09/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50370613820234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 13ª REGIÃO - CRECI-ES em face de SIMONE CHRISTINA FERNANDES LEPAUS. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 1843/2023 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037061-38.2023.4.02.5001/ES
24/03/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025
20/03/2025, 15:26
Expedição de Edital - citação
18/03/2025, 19:47
Determinada a citação
31/01/2025, 17:33
Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025, 14:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/01/2025, 09:57
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024, 14:13
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 6
22/10/2024, 10:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
21/08/2024, 13:50
Expedição de mandado - ESVITSECMA
29/07/2024, 13:16
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024, 21:21
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2024, 08:13
Determinada a citação
11/12/2023, 16:42
Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023, 16:25
Distribuído por sorteio
21/09/2023, 15:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2026, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•
07/11/2025, 14:36
DESPACHO/DECISÃO
•
05/09/2025, 09:51
DESPACHO/DECISÃO
•
12/08/2025, 11:32
ATO ORDINATÓRIO
•
26/05/2025, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•
31/01/2025, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•
11/12/2023, 16:42