Apelação Cível 0036359-41.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 7.052,44

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

OLIVEIRA & GOMES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

10/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 20:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

10/04/2025, 20:55

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 15:21

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:17

Todas as movimentações(56)

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

10/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 20:55

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 15:21

29/04/2025, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/04/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 11:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 20:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

10/04/2025, 20:55

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 15:21

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b>

21/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: OLIVEIRA & GOMES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/04/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/04/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0036359-41.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

21/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2025

20/03/2025, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 167

20/03/2025, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

14/03/2025, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

04/12/2024, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/12/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/12/2024, 18:41

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

02/12/2024, 18:18

Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

29/11/2024, 20:05

Processo Reativado - Novo Julgamento

29/11/2024, 20:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

28/09/2022, 16:05

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2022

28/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/09/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/09/2022, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2022, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

01/08/2022, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 14:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/07/2022, 17:24

Juntada de certidão

05/07/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

05/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 181

01/07/2022, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/07/2022, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

29/06/2022, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 20:05

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB29

07/06/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/06/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/06/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

06/06/2022, 16:09

Alterado o assunto processual

03/06/2022, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB29)

03/06/2022, 12:54

Declarada incompetência

02/06/2022, 17:41

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

02/06/2022, 17:41

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 08:50

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 14:34

EXTRATO DE ATA

•29/07/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 17:41