Apelação / Remessa Necessária 5035868-56.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GRANITO'S LITORAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIO COELHO ORDACGI

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

BRIAN CERRI GUZZO

OAB/ES 009707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/09/2023, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Negado seguimento a Recurso Especial

30/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:37

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

27/09/2023, 15:58

Transitado em Julgado - Data: 27/09/2023

27/09/2023, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

02/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/07/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:35

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/08/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/08/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/08/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 17:39

Negado seguimento a Recurso Especial

30/07/2023, 15:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/07/2023, 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/05/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/03/2023, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 04:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 04:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

13/02/2023, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

13/02/2023, 11:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:16

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 166

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 09:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

17/11/2022, 12:13

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

17/11/2022, 12:12

Juntada de Petição

17/11/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/11/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/11/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/11/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2022, 14:46

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

27/10/2022, 14:46

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

30/09/2022, 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

30/09/2022, 10:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2022, 10:04

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

28/09/2022, 18:59

Sentença desconstituída - por maioria

28/09/2022, 18:25

Lavrada Certidão

19/09/2022, 12:12

Lavrada Certidão

08/09/2022, 12:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

08/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2022

31/08/2022, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 127

30/08/2022, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2022, 17:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/08/2022, 12:06

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

10/03/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/03/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:14

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

03/03/2022, 18:16

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 16:59

OUTROS

•17/03/2023, 20:45

OUTROS

•17/03/2023, 20:45

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 16:37

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 12:47

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•11/11/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 10:04

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 14:14