Execução Fiscal 5045586-09.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.049,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ

Autor

DALTON LUIZ PAES LEME

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

ISABELLA MESSIAS PISSINATE VERVLOET

CPF·Representa: Autor

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

CAROLAINE DA SILVA MATTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:59

Determinada a intimação

13/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:22

Determinada a intimação

05/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/04/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:03

Decisão interlocutória

27/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:51

Todas as movimentações(42)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:59

Determinada a intimação

13/05/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 15:22

Determinada a intimação

05/05/2026, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/04/2026, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:51

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

26/11/2025, 14:03

Decisão interlocutória

27/08/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/08/2025, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2025, 17:50

Juntada de peças digitalizadas

09/07/2025, 10:19

Juntada de certidão

04/07/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 18:23

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025

24/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES EXECUTADO: DALTON LUIZ PAES LEME EDITAL Nº 500003639093 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: DALTON LUIZ PAES LEME, CPF: 01245403761 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 5.049,02 (cinco mil, quarenta e nove reais e dois centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/11/2023, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50455860920234025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES em face de DALTON LUIZ PAES LEME. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 3093 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5045586-09.2023.4.02.5001/ES

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 12:52

Expedição de Edital - citação

18/03/2025, 19:47

Determinada a citação

31/01/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/01/2025, 09:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

27/11/2024, 13:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

19/11/2024, 17:31

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

19/09/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

13/09/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/08/2024, 17:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2024, 13:49

Determinada a citação

18/12/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 10:19

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,24 em 12/12/2023 Número de referência: 1122003

13/12/2023, 06:00

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:37