Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5075823-80.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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RemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 83.233,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA CORREA LABRUNA

OAB/RJ 240406·CPF·Representa: Autor

MICHEL GRUMACH

OAB/RJ 169794·CPF·Representa: Autor

VANESSA ALVES DA CUNHA

OAB/RJ 172673·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

15/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/05/2026, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:03

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO04

31/03/2026, 12:52

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 03:22

Todas as movimentações(97)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

15/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

14/05/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/05/2026, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:10

20/04/2026, 16:03

Juntada de Petição

14/04/2026, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Determinada a intimação

31/03/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 14:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 13:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO04

31/03/2026, 12:52

Transitado em Julgado

31/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

31/03/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 76

13/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 11:50

Recebidos os autos do STF

09/03/2026, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5075823802024402510120251022142519

22/10/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/10/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 15:10

Decisão interlocutória

01/10/2025, 11:45

Conclusos para decisão com Agravo

30/09/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/09/2025, 18:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

09/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

08/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/08/2025, 23:09

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

12/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52

08/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:25

Recurso Extraordinário não admitido

06/08/2025, 11:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/08/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/06/2025, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 45

02/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 45

30/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5075823-80.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTA CORREA LABRUNA (OAB RJ240406) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): VANESSA ALVES DA CUNHA (OAB RJ172673) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 28/05/2025.

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/05/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABVICE

27/05/2025, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

27/05/2025, 01:07

Juntada de Petição

21/05/2025, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/05/2025, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 14:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/04/2025, 12:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

08/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/03/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: CAROLINE VIEIRA FIGUEIREDO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL GRUMACH (OAB RJ169794) ADVOGADO(A): ROBERTA CORREA LABRUNA (OAB RJ240406) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5075823-80.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

24/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

21/03/2025, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 20:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

06/03/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/03/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

05/02/2025, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 00:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/02/2025, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:43

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/11/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/11/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/11/2024, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/10/2024, 01:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2024, 16:51

Determinada a citação

25/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 16:49

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 11:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/08/2025, 11:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/06/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 12:57

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 20:11

SENTENÇA

•13/12/2024, 17:43

OUTROS

•27/11/2024, 20:27

OUTROS

•27/11/2024, 20:27

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2026, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 11:50

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2026, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•06/08/2025, 11:30

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/06/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 17:12

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 12:57

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 20:11

SENTENÇA

•13/12/2024, 17:43

OUTROS

•27/11/2024, 20:27

OUTROS

•27/11/2024, 20:27

OUTROS

•27/11/2024, 20:27

OUTROS

•27/11/2024, 20:27

OUTROS

•27/11/2024, 20:27

OUTROS

•27/11/2024, 20:27

OUTROS

•27/11/2024, 20:27

OUTROS

•27/11/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 16:51

OUTROS

•25/09/2024, 16:31

OUTROS

•25/09/2024, 16:31

OUTROS

•25/09/2024, 16:31

OUTROS

•25/09/2024, 16:31