Execução Fiscal 5003709-94.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 9.597,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

JOSE FABIO DE ALMEIDA RAMOS

CPF

Reu

CRISPINIANO DE ALMEIDA RAMOS

CPF

Reu

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J & J PRESTACAO DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB/ES 020816·CPF·Representa: Autor

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB/ES 017328·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/02/2026, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 12:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntada de peças digitalizadas - 16/09/2025 16:40:37)

16/09/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025

24/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(81)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

12/02/2026, 12:58

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2026, 12:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/10/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/09/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 21:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntada de peças digitalizadas - 16/09/2025 16:40:37)

16/09/2025, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2025, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/07/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 11:31

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: J & J PRESTACAO DE SERVICOS LTDA EXECUTADO: JOSE FABIO DE ALMEIDA RAMOS EXECUTADO: CRISPINIANO DE ALMEIDA RAMOS EDITAL Nº 500003640252 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: CRISPINIANO DE ALMEIDA RAMOS, CPF: 13133204718 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO CRISPINIANO DE ALMEIDA RAMOS, na qualidade de corresponsável tributário e representante legal da empresa J & J PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 20.090,46 vinte mil, noventa reais e quarenta e seis centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 16/01/2025, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50037099420204025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de J & J PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, JOSE FABIO DE ALMEIDA RAMOS e CRISPINIANO DE ALMEIDA RAMOS. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00022/2020 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003709-94.2020.4.02.5001/ES

24/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 12:57

Expedição de Edital

18/03/2025, 19:47

Determinada a citação

07/02/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/01/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/01/2025, 09:46

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/01/2025, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

05/11/2024, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 19:25

Expedição de mandado - ESCACSECMA

27/09/2024, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 13:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/09/2024, 16:44

Despacho

26/08/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

23/07/2024, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 10:31

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

13/09/2023, 13:33

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/08/2023, 15:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/08/2023, 08:49

Decisão interlocutória

04/05/2023, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/02/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

06/12/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 08:57

Despacho

09/06/2022, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/11/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/11/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2021, 10:59

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2021, 10:59

Juntada de certidão

01/11/2021, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/06/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

01/05/2021, 13:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

10/04/2021, 02:27

Intimação por Edital

07/04/2021, 12:41

Expedido Edital - citação

24/02/2021, 12:00

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2020, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/07/2020, 15:26

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF02S)

21/07/2020, 21:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

26/06/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/03/2020, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

19/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 18:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/03/2020, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

28/02/2020, 11:11

Expedição de mandado - ESVITSECMA

21/02/2020, 17:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/02/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/02/2020, 20:39

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 13:32