Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003036-08.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.987,18

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

FABIO MARCIO DO NASCIMENTO GALLITO

CPF

Autor

CONDOMINIO MARE AZULLI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH

OAB/RJ 233829·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 054014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/05/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/05/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 20:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado

29/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

29/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

28/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:26

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:26

Juntada de Petição

02/03/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:06

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

14/05/2026, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

12/05/2026, 03:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 107

08/05/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 111

04/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 20:01

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 17:26

30/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 111

29/04/2026, 20:01

Juntada de Alvará entregue ao interessado

29/04/2026, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:52

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

29/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 106, 107

28/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 17:26

Determinada a intimação

27/04/2026, 17:26

Juntada de Petição

02/03/2026, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

25/02/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

05/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 99

04/02/2026, 02:06

Determinada a intimação

03/02/2026, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 20:47

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

28/10/2025, 01:09

Juntada de Petição

27/10/2025, 21:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

17/10/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

06/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 18:01

Determinada a intimação

02/10/2025, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/08/2025, 15:52

Juntada de Petição

06/08/2025, 19:06

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

10/07/2025, 01:11

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

08/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

07/07/2025, 02:01

Determinada a intimação

04/07/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/06/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

27/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76

26/05/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003036-08.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: CONDOMINIO MARE AZULLI ADVOGADO(A): AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH (OAB RJ233829) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando o trânsito em julgado, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal. Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá a CEF ser intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa, bem como 10% (dez por cento) de honorários de advogado, caso o depósito não seja efetuado no prazo legal. Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.

26/05/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2025, 12:24

Determinada a intimação

23/05/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 10:48

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2025, 10:48

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

23/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01

14/05/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025

14/05/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/05/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

04/05/2025, 00:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

01/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/04/2025, 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

29/03/2025, 01:07

Não conhecido o recurso - por unanimidade

28/03/2025, 18:32

Retirado de pauta

24/03/2025, 18:58

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CONDOMINIO MARE AZULLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH (OAB RJ233829) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003036-08.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 37) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: CONDOMINIO MARE AZULLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH (OAB RJ233829) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003036-08.2024.4.02.5116/RJ (Pauta: 39) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

24/03/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2025, 11:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39

21/03/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/03/2025, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 21:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

14/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/03/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 37

07/03/2025, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/03/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 16:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/02/2025, 16:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

12/12/2024, 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/11/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/11/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

29/10/2024, 01:16

Juntada de Petição

25/10/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/10/2024, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 08:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/10/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 08:05

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

01/10/2024, 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/09/2024, 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/09/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

09/09/2024, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:10

Julgado procedente o pedido

06/09/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

17/08/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/08/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)

04/07/2024, 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/07/2024, 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FABIO MARCIO DO NASCIMENTO GALLITO - EXCLUÍDA

28/06/2024, 13:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

28/06/2024, 13:19

Determinada a intimação

28/06/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/06/2024, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 20:34

Distribuído por sorteio

27/06/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 12:24

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 11:05

SENTENÇA

•11/10/2024, 08:05

SENTENÇA

•06/09/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 11:16