Execução Fiscal 5002554-71.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 205.818,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ALBERT MACHADO PEREIRA

CPF

Reu

LUAL RIO TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

LUCINEIDE LIMA MACHADO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

DSORDI SOUSA DANTAS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2026, 02:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 15:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2026, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 11:03

Decisão interlocutória

13/03/2026, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2026, 02:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2026, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/04/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 21:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 14:47

17/04/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

17/04/2026, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

19/03/2026, 15:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/03/2026, 16:25

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 11:03

Decisão interlocutória

13/03/2026, 21:52

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/03/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/02/2026, 12:32

Juntado(a)

26/02/2026, 12:32

Decisão interlocutória

02/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/12/2025, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/11/2025, 03:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/11/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

22/11/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/10/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 21/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/11/2025

08/10/2025, 02:02

Intimação por Edital

07/10/2025, 14:15

Intimação por Edital

07/10/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 14:14

Expedição de Edital - citação

03/10/2025, 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

23/09/2025, 15:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

23/09/2025, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

10/09/2025, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

10/09/2025, 15:11

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/09/2025, 17:43

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

03/09/2025, 17:43

Juntada de certidão

03/09/2025, 12:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

01/09/2025, 18:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

01/09/2025, 18:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

31/07/2025, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

31/07/2025, 19:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/07/2025, 18:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/07/2025, 18:53

Decisão interlocutória

10/07/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/06/2025, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/06/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:48

Juntado(a)

10/06/2025, 12:48

Decisão interlocutória

05/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/06/2025, 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/06/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2025, 20:31

Determinada a intimação

29/05/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/05/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/05/2025, 15:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025

24/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 964891463325. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: LUAL RIO TURISMO LTDA EDITAL Nº 510015728012 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50025547120254025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de LUAL RIO TURISMO LTDA, CNPJ: 18871854000109, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 205.818,00 (duzentos e cinco mil e oitocentos e dezoito reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411018411202586.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de LUAL RIO TURISMO LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21/03/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 964891463325 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002554-71.2025.4.02.5101/RJ

24/03/2025, 00:00

Intimação por Edital

21/03/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 15:49

Expedição de Edital - citação

21/03/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/03/2025, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/03/2025, 22:48

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 20:58

Decisão interlocutória

10/03/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/02/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/02/2025, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

24/02/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/01/2025, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2025, 00:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

20/01/2025, 13:44

Expedição de mandado - RJSPESECMA

17/01/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 15:13

Determinada a citação

16/01/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 12:56

Distribuído por sorteio

15/01/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 15:13