Execução Fiscal 5098338-12.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 62.071,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FACIBRAS FABRICA DE ARTEF DE CIMENTO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2025, 12:21

Juntado(a)

16/07/2025, 12:21

Decisão interlocutória

11/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2025, 14:06

Decisão interlocutória

02/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 17:19

Todas as movimentações(41)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/07/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 12:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/07/2025, 12:21

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:06

16/07/2025, 12:21

Decisão interlocutória

11/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/07/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/07/2025, 14:06

Decisão interlocutória

02/07/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 17:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:17

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025

24/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 446954099624. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FACIBRAS FABRICA DE ARTEF DE CIMENTO DO BRASIL LTDA EDITAL Nº 510015727868 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50983381220244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de FACIBRAS FABRICA DE ARTEF DE CIMENTO DO BRASIL LTDA, CNPJ: 31208770000158, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 62.071,60 (sessenta e dois mil, setenta e um reais e sessenta centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de FACIBRAS FABRICA DE ARTEF DE CIMENTO DO BRASIL LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21/03/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 446954099624 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5098338-12.2024.4.02.5101/RJ

24/03/2025, 00:00

Intimação por Edital

21/03/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 15:55

Expedição de Edital - citação

21/03/2025, 15:38

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:52

Decisão interlocutória

27/02/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/02/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/02/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

12/02/2025, 00:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

07/01/2025, 15:55

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/12/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/12/2024, 18:59

Determinada a citação

14/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/12/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 17:30

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2024, 13:26