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Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.041,79

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Nova Friburgo

Partes do Processo

LUIZ SAVIO DA CUNHA JUNIOR

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157866-22.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ SAVIO DA CUNHA JUNIOR)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157867-07.2025.4.02.9666/TRF (LUIZ SAVIO DA CUNHA JUNIOR)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510045041 processada no TRF2 com o no. 51578670720254029666/TRF (LUIZ SAVIO DA CUNHA JUNIOR)

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