Execução Fiscal 5106655-96.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 103.459,26

Órgão julgador

Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BIG DEAL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:49

Juntada de certidão

05/06/2025, 12:49

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:24

Decisão interlocutória

02/06/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 18:08

Todas as movimentações(41)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/06/2025, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 12:49

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 19:24

05/06/2025, 12:49

Decisão interlocutória

04/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/06/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 19:24

Decisão interlocutória

02/06/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 12:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/05/2025, 18:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

23/05/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 12:19

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

15/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025

24/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 412291870724. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BIG DEAL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510015728044 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51066559620244025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de BIG DEAL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 08967657000134, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 103.459,26 (cento e três mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de BIG DEAL CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21/03/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 412291870724 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5106655-96.2024.4.02.5101/RJ

24/03/2025, 00:00

Intimação por Edital

21/03/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 15:56

Expedição de Edital - citação

21/03/2025, 15:38

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:25

Decisão interlocutória

10/03/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/02/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

25/02/2025, 02:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

21/01/2025, 11:51

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

15/01/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/01/2025, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/01/2025, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2025, 22:23

Determinada a citação

13/01/2025, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 21:45

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2025, 22:23