Execução Fiscal 5013831-84.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 128.634,65
Órgão julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
PROTEC BUSINESS CONSERVACAO LTDA
CNPJ
30.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSE PAULO MEIRA FILHO
CPF
921.***.***-20
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·
Representa: Autor
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
13/06/2025, 00:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/06/2025, 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 11:02
Juntado(a)
10/06/2025, 11:02
Decisão interlocutória
04/06/2025, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 18:05
Decisão interlocutória
30/05/2025, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 13:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025, 23:04
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/06/2025, 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025, 23:59
Juntada de Petição
13/06/2025, 00:16
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/06/2025, 00:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025, 11:02
Juntado(a)
10/06/2025, 11:02
Decisão interlocutória
04/06/2025, 16:49
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025, 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025, 18:05
Decisão interlocutória
30/05/2025, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 13:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025, 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025, 23:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/05/2025, 23:04
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/05/2025, 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025, 12:19
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/05/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
22/05/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/05/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025
24/03/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 24/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2025
24/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 366568591125. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PROTEC BUSINESS CONSERVACAO LTDA EDITAL Nº 510015728035 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50138318420254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de PROTEC BUSINESS CONSERVACAO LTDA, CNPJ: 30657430000141, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 128.634,65 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 14966193104202431.. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PROTEC BUSINESS CONSERVACAO LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 21/03/2025. Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, WZ5, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a). ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 366568591125 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013831-84.2025.4.02.5101/RJ
24/03/2025, 00:00
Intimação por Edital
21/03/2025, 16:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025
21/03/2025, 15:56
Expedição de Edital - citação
21/03/2025, 15:38
Juntada de certidão
11/03/2025, 14:26
Decisão interlocutória
10/03/2025, 20:59
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025, 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/02/2025, 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025, 13:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
25/02/2025, 00:07
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025, 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2025, 18:20
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
19/02/2025, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025, 12:30
Determinada a citação
19/02/2025, 12:30
Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025, 11:59
Distribuído por sorteio
13/02/2025, 20:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
04/06/2025, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•
30/05/2025, 18:04
DESPACHO/DECISÃO
•
10/03/2025, 20:59
DESPACHO/DECISÃO
•
19/02/2025, 12:30