Execução Fiscal 0153772-52.2016.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0153772-52.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5116856-16.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 67

14/11/2025, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2025, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

27/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

26/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0153772-52.2016.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SERGIO DE PAULA PEREIRA ADVOGADO(A): REGINA COELI FERREIRA NEVES (OAB RJ117133) ADVOGADO(A): CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES (OAB RJ187889) DESPACHO/DECISÃO Considerando as peculiaridades do imóvel penhorado no evento 61 e avaliado no evento 80 (existência de meeira não localizada e intimada por edital, valor diminuto da dívida em relação ao valor do bem) sugerem que a alienação por iniciativa da exequente tende a trazer prejuízo ao executado e a sua cônjuge. Ademais, vale registrar que eventual parcelamento da arrematação somente poderia se dar sobre o montante suficiente para pagamento do valor do débito em cobrança. No presente feito, o valor do bem penhorado é superior a dívida executada. Dessa forma, o montante que sobejasse deveria ser pago à vista, uma vez que somente pertence à União o equivalente ao seu crédito e, portanto, não lhe seria possível dispor do saldo remanescente, que deve ser destinado ao executado (originário titular do valor remanescente) e a cônjuge coproprietária do imóvel. Nesse caso, havendo o parcelamento, a Fazenda disporia de direito que não lhe pertenceria em desfavor injustificável da esfera patrimonial do devedor. Isto posto, indefiro o pedido formulado no sentido da realização de venda do IMÓVEL penhorado neste feito por INICIATIVA PARTICULAR da exequente (em detrimento do LEILÃO JUDICIAL), a partir da plataforma COMPREI. Suspenda-se o presente feito até a designação de datas para realização do leilão.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/05/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/05/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2025, 16:20

Determinada a intimação

19/05/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/05/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/05/2025, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2025, 15:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 15:19

—

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5116856-16.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 62, 67

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 104

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Todas as movimentações(113)

legal