Apelação Cível 0543707-84.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 32.040,61

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STEFANO MONTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

12/04/2023, 08:57

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/02/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/02/2023, 17:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 20:34

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:47

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

23/01/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

19/12/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 13:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

17/08/2020, 10:36

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

12/04/2023, 08:57

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

12/04/2023, 08:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

12/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2023, 17:14

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 20:34

14/02/2023, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2023, 19:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2023, 17:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/02/2023, 17:14

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 20:34

Juntada de certidão

23/01/2023, 15:47

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

23/01/2023, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 114

19/12/2022, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/12/2022, 13:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

17/08/2020, 10:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

16/08/2020, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/08/2020, 19:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/08/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 13:24

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

07/08/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 13:24