Cumprimento de sentençaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença
TRF21° GrauArquivado
Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.776,24
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
MONICA DE SIQUEIRA DANTAS MARTINS
CPF
Autor
MARIA DE SIQUEIRA DANTAS
CPF
Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA
CPF·Representa: Autor
AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF·Representa: Autor
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF·Representa: Autor
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição
30/04/2026, 16:30
Juntada de Petição
12/08/2025, 15:26
Baixa Definitiva
29/05/2025, 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025, 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025, 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
28/05/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 17:00
Determinada a intimação
21/05/2025, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/05/2025, 13:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO01
14/05/2025, 12:41
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025, 12:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 88
14/05/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
01/05/2025, 01:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/05/2025, 17:00
ACÓRDÃO
•31/03/2025, 17:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101
28/05/2025, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025, 17:00
Determinada a intimação
21/05/2025, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025, 13:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/05/2025, 13:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO01
14/05/2025, 12:41
Transitado em Julgado - Data: 14/05/2025
14/05/2025, 12:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 88
14/05/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87
01/05/2025, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025, 08:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 88
10/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/04/2025, 02:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/04/2025, 00:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025, 22:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025, 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/03/2025, 22:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2025, 17:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/03/2025, 18:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 73
25/03/2025, 01:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>
24/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO
RECORRIDO: MONICA DE SIQUEIRA DANTAS MARTINS (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU)
RECORRIDO: MARIA DE SIQUEIRA DANTAS (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU)
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5040505-36.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE
24/03/2025, 00:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
18/03/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 73
17/03/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/03/2025, 03:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/03/2025, 00:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26