Cumprimento de sentença 5129850-47.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Petição Cível · 8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

JANAINA DAVI MALLET

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

LILIANE DE OLIVEIRA GAMA

CPF

Reu

DAIANNI DE OLIVEIRA GAMA

CPF

Reu

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SELMA FUGLINO SALGADO

OAB/RJ 197084·CPF·Representa: Autor

ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS

OAB/RJ 108821·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/RJ 240119·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA ALBUQUERQUE LEAL

OAB/RJ 261651·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SELMA FUGLINO SALGADO

OAB/RJ 197084·CPF·Representa: Autor

ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS

OAB/RJ 108821·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

OAB/RJ 240119·CPF·Representa: Réu

MARIA LUIZA ALBUQUERQUE LEAL

OAB/RJ 261651·CPF·Representa: Réu

LEONAN SOUZA CARVALHO

OAB/RJ 251726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

11/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

08/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

07/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

28/04/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

28/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

27/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:01

Determinada a intimação

24/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:01

Todas as movimentações(234)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

11/05/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 227, 228, 229

08/05/2026, 02:02

Determinada a intimação

07/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 12:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 14:57

07/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

28/04/2026, 14:57

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

28/04/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 221

27/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 15:01

Determinada a intimação

24/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

20/04/2026, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208

25/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208

24/02/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/02/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

23/02/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

23/02/2026, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 207 e 206

23/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2026, 11:26

Despacho

23/02/2026, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

12/02/2026, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 22:02

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192

22/01/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192

21/01/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

16/01/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

16/01/2026, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/01/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

12/01/2026, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

12/01/2026, 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 189 e 192

12/01/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:48

Determinada a intimação

12/01/2026, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/11/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

01/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/10/2025, 14:32

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

24/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176

23/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

22/10/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

22/10/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

22/10/2025, 20:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176

22/10/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:24

Determinada a intimação

22/10/2025, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

30/09/2025, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 160

11/09/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

11/09/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161

09/09/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/09/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/09/2025, 17:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161

08/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2025, 15:12

Determinada a intimação

04/09/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01

03/09/2025, 13:34

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025

03/09/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

03/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

27/08/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 144 e 145

14/08/2025, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145

04/08/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145

01/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2025, 11:44

Recurso Extraordinário não admitido

31/07/2025, 08:50

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/07/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

03/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

27/05/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 130

26/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5129850-47.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JANAINA DAVI MALLET (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (OAB RJ108821) ADVOGADO(A): SELMA FUGLINO SALGADO (OAB RJ197084) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 15/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5129850-47.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO: JANAINA DAVI MALLET (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (OAB RJ108821) ADVOGADO(A): SELMA FUGLINO SALGADO (OAB RJ197084) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 15/05/2025.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/05/2025, 16:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES

14/05/2025, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

14/05/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

09/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 112 e 111

06/05/2025, 15:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:40

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:31

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:31

Juntada de Petição

15/04/2025, 16:31

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:11

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:11

Juntada de Petição

15/04/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111, 112 e 113

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102

01/04/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 13:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2025, 18:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONAN SOUZA CARVALHO (OAB RJ251726) RECORRIDO: JANAINA DAVI MALLET (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (OAB RJ108821) ADVOGADO(A): SELMA FUGLINO SALGADO (OAB RJ197084) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO INTERESSADO: LILIANE DE OLIVEIRA GAMA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONAN SOUZA CARVALHO INTERESSADO: DAIANNI DE OLIVEIRA GAMA (RÉU) ADVOGADO(A): LEONAN SOUZA CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5129850-47.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO

24/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102

16/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 14:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64

07/03/2025, 14:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2025, 18:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/03/2025, 15:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

12/02/2025, 18:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 88, 89 e 90

05/02/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 91

09/01/2025, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90 e 91

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 13:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/12/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 18:25

Juntada de Petição

05/11/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/10/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 63

15/10/2024, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

14/10/2024, 18:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Juntada de Petição

09/10/2024, 14:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

09/10/2024, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61, 62, 63, 64, 65, 66 e 67

30/09/2024, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71

25/09/2024, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71

23/09/2024, 16:31

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

22/09/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 15:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 20/09/2024 15:36:51)

22/09/2024, 15:12

Juntada de certidão

20/09/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:36

Julgado procedente em parte o pedido

20/09/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 20/09/2024 15:31:34)

20/09/2024, 15:31

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/09/2024, 16:38

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 1º JEF - 18/09/2024 14:00. Refer. Evento 37

18/09/2024, 16:10

Juntada de Petição

18/09/2024, 13:42

Juntada de Petição

16/09/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40 e 41

17/08/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/08/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/08/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/08/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/08/2024, 18:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DO 1º JEF - 18/09/2024 14:00

07/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/08/2024, 18:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/05/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/05/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 17:58

Determinada a intimação

14/05/2024, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

19/03/2024, 12:45

Juntada de Petição - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA / LILIANE DE OLIVEIRA GAMA / DAIANNI DE OLIVEIRA GAMA (RJ251726 - LEONAN SOUZA CARVALHO)

19/03/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/03/2024, 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20

09/02/2024, 06:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

09/02/2024, 06:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

09/02/2024, 06:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/02/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

05/02/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

05/02/2024, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

05/02/2024, 14:18

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/02/2024, 18:38

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/02/2024, 18:37

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

02/02/2024, 18:37

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/01/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 18:05

Determinada a citação

26/01/2024, 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2024, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 15:40

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE08S para RJRIOJE01F)

12/01/2024, 14:03

Declarada incompetência

11/01/2024, 19:40

Alterado o assunto processual - De: Óbito de Companheiro/Companheira - Para: Concessão

11/01/2024, 19:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/01/2024, 19:06

Alterado o assunto processual

09/01/2024, 17:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO24F para RJRIOJE08S)

09/01/2024, 17:42

Alterado o assunto processual

09/01/2024, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE08S para RJRIO24F)

09/01/2024, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 12:21

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 12:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/05/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 13:50

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:07

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 12:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/04/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 12:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 16:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/05/2025, 15:49

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 13:50

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 13:07

SENTENÇA

•20/09/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 19:40