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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 53.554,75

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RENATO ACACIO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 85

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191256-80.2025.4.02.9666/TRF (MAYARA MONTES DA COSTA REIS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191257-65.2025.4.02.9666/TRF (JULIENE DE PAIVA FREITAS)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5191255-95.2025.4.02.9666/TRF (RENATO ACACIO DA SILVA JUNIOR)

Todas as movimentações(95)