Execução Fiscal 5074692-70.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 207.965,35

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LAR DE SAO FRANCISCO DE ASSIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5094942-27.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

08/08/2025, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 20:20

Despacho

30/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2025, 14:49

Despacho

24/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:06

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5094942-27.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32

08/08/2025, 13:09

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2025, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:37

31/07/2025, 20:20

Despacho

30/07/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/07/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

28/07/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/07/2025, 14:49

Despacho

24/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 08:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

19/07/2025, 01:05

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50949422720244025101/RJ

15/07/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/07/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/06/2025, 17:29

Despacho

25/06/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/06/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/06/2025, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/06/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 14:56

Despacho

13/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 06:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/05/2025, 21:11

Expedição de ofício

19/05/2025, 17:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

18/05/2025, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

15/04/2025, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/03/2025, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2025

24/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2025

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LAR DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 12 - R$ 3.778,71, em novembro de 2024, e seus acréscimos legais -, em favor de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL -, CNPJ 00394460021653, utilizando os dados indicados na petição do evento 23. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

24/03/2025, 00:00

Intimado em Secretaria

21/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

21/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 13:06

Despacho

21/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/03/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/03/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:40

Despacho

14/03/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

11/03/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

11/01/2025, 11:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

09/12/2024, 13:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5094942-27.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 8

05/12/2024, 17:42

Expedição de mandado - RJSPESECMA

02/12/2024, 13:19

Juntado(a)

29/11/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/11/2024, 01:12

Intimado em Secretaria

21/11/2024, 11:51

Juntado(a)

21/11/2024, 11:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50949422720244025101

21/11/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/11/2024, 03:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/11/2024, 20:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/09/2024, 12:54

Expedição de mandado - RJSPESECMA

26/09/2024, 12:16

Despacho

24/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 13:14

Distribuído por sorteio

23/09/2024, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 14:16