Procedimento Comum Cível 5013605-44.2023.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013605-44.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: THAIS RAMOS TELEFE ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB RJ138482) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50136054420234025103/TRF2

20/05/2025, 02:03

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

19/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 13:46

SENTENÇA

•20/09/2024, 15:54

04/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

26/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013605-44.2023.4.02.5103/RJ AUTOR: THAIS RAMOS TELEFE ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB RJ138482) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50136054420234025103/TRF2

20/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THAIS RAMOS TELEFE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (RÉU) ADVOGADO(A): ALEX RIBEIRO CABRAL (OAB RJ138482) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento - do dia 02 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5013605-44.2023.4.02.5103/RJ (Aditamento: 295) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

24/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

18/03/2025, 17:13

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

08/02/2025, 10:36

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 18:43

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

23/01/2025, 13:39

Juntada de Petição

13/01/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/12/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

08/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/11/2024, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/11/2024, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/11/2024, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/09/2024, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/09/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/09/2024, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/09/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/09/2024, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/09/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/09/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2024, 06:23

Julgado improcedente o pedido

20/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 15:54

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/07/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/06/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003169020244020000/TRF2

16/05/2024, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

22/04/2024, 15:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

22/04/2024, 15:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

18/04/2024, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003169020244020000/TRF2

15/03/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

12/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES (RJ114560 - JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU)

11/03/2024, 15:16

Juntada de Petição

08/03/2024, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

08/03/2024, 03:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

19/02/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/02/2024, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

15/02/2024, 14:00

Juntada de Petição

06/02/2024, 19:43

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

02/02/2024, 12:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/01/2024, 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/01/2024, 15:56

Juntada de Petição

16/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

12/01/2024, 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/01/2024, 10:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003169020244020000/TRF2

11/01/2024, 18:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)

11/01/2024, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003169020244020000/TRF2

11/01/2024, 11:40

Expedição de mandado

11/01/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2024, 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/01/2024, 15:59

Não Concedida a tutela provisória

08/01/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 10:36

Distribuído por sorteio

20/12/2023, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:59

OUTROS

•20/12/2023, 12:26