Apelação Cível 5031419-12.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLicenciamentoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

SAMUEL EMILIANO ALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYELBA BEZERRA PORCINO

OAB/RJ 199727·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

21/07/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2025, 23:26

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

23/06/2025, 14:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 14:09

Juntada de Petição

20/06/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:06

Não conhecido o recurso

16/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

16/06/2025, 18:09

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

21/07/2025, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/06/2025, 23:26

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:09

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 14:49

23/06/2025, 14:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

23/06/2025, 14:09

Juntada de Petição

20/06/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

18/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2025, 19:06

Não conhecido o recurso

16/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP

16/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB17

23/05/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

07/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

16/04/2025, 14:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

11/04/2025, 11:31

Lavrada Certidão

05/04/2025, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b>

24/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2025, 17:17

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 13:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 145

21/03/2025, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 16:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

20/03/2025, 13:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

13/03/2025, 15:02

EXTRATO DE ATA

•11/04/2025, 11:31