Agravo em Recurso Especial 5033496-23.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 139.925,09

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALCI DIAS

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Autor

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CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026

04/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 19:30

Não conhecido o recurso de VALCI DIAS

29/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 16:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/04/2026, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 19:30

Decisão

•08/04/2026, 11:46

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legal

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Decisão

•08/04/2026, 11:46

Decisão

•08/04/2026, 11:46

Sentença

•08/04/2026, 11:46

Decisão

•08/04/2026, 11:46

Decisão

•08/04/2026, 11:46

Acórdão

•08/04/2026, 11:46

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 11:46

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 11:46

Certidão

•08/04/2026, 11:46

Decisão

•08/04/2026, 11:46