Apelação Cível 0024481-05.2016.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.184,03

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RAMEDA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

10/06/2025, 11:55

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 19:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

11/04/2025, 15:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/04/2025, 17:32

Juntado(a)

08/04/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b>

24/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38

21/03/2025, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

21/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

21/03/2025, 15:09

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

10/02/2025, 12:47

Documentos

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 15:17

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 17:32