Apelação / Remessa Necessária 5004199-48.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Autor

PATRICIA MELLO DE BRITO

CPF·Representa: Autor

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Autor

VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA

OAB/ES 012506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/05/2026, 21:24

Juntada de Petição

06/05/2026, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 22:43

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:44

Todas as movimentações(95)

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

08/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 93

07/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/05/2026, 17:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:17

Reportar Problema

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/05/2026, 21:24

Juntada de Petição

06/05/2026, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/04/2026, 22:43

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 17:17

Indeferido o pedido

22/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

07/04/2026, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/04/2026, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

25/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/03/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

24/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

23/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 18:13

Recurso Especial não admitido

23/03/2026, 17:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/03/2026, 17:17

Recurso Extraordinário não admitido

23/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/09/2025, 19:56

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:18

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/09/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/09/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/09/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/09/2025, 21:59

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 19/08/2025 12:58:43)

19/08/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/08/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/08/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 46

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

01/07/2025, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:34

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

02/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

30/05/2025, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/05/2025, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41

30/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

30/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

14/05/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 34

14/05/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/05/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/05/2025, 18:40

Juntada de certidão

07/05/2025, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/05/2025, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

30/04/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/04/2025, 12:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/04/2025, 00:56

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 26

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

21/03/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

05/08/2024, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/07/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/07/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/07/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 15:05

Indeferido o pedido

09/07/2024, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

09/07/2024, 14:33

Juntada de Petição

19/04/2024, 14:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

03/11/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

31/10/2022, 23:59

Juntado(a)

21/10/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/10/2022, 14:54

Juntado(a)

21/10/2022, 14:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

18/10/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

17/10/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 12:58

ACÓRDÃO

•01/07/2025, 15:25

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 18:40

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 12:23

EXTRATO DE ATA

•17/04/2025, 00:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:33