Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita
20/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 53
12/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/12/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/12/2025, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/12/2025, 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 13:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
10/12/2025, 10:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/12/2025, 10:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/07/2025, 18:49
Juntada de certidão
24/07/2025, 11:19
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•09/07/2025, 14:02
ACÓRDÃO
•01/07/2025, 15:25
12/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 53
11/12/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/12/2025, 19:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/12/2025, 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2025, 13:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
10/12/2025, 10:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/12/2025, 10:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/07/2025, 18:49
Juntada de certidão
24/07/2025, 11:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
23/07/2025, 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/07/2025, 13:34
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/07/2025, 14:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/07/2025, 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025, 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/07/2025, 12:00
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025, 15:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
01/07/2025, 15:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/06/2025, 15:34
Juntada de certidão
02/06/2025, 14:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
02/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
30/05/2025, 18:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
30/05/2025, 18:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
20/05/2025, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/05/2025, 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/05/2025, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/05/2025, 13:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/05/2025, 13:16
Juntada de certidão
05/05/2025, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/05/2025, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025, 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2025, 13:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
25/04/2025, 12:23
Sentença confirmada - por unanimidade
17/04/2025, 00:56
Juntada de certidão
24/03/2025, 11:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>
24/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025
21/03/2025, 18:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 36