Apelação Cível 5117047-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 222.796,47

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos de Terceiro Cível · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDDIE BECKER HIRSCHFELD

OAB/RJ 166477·CPF·Representa: Autor

DIOGO SANTESSO FREITAS

OAB/RJ 135181·CPF·Representa: Autor

MOISES FELIPE ROCHA CARNEIRO

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/02/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2026, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/12/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 12:52

Todas as movimentações(97)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:03

Juntada de certidão

12/02/2026, 14:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

12/02/2026, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 19:43

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 10:27

ACÓRDÃO

•28/10/2025, 18:23

22/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 91

21/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2026, 10:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2026, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/12/2025, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/11/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/10/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/10/2025, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

28/10/2025, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/10/2025, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2025, 03:32

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b>

29/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 78

26/09/2025, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/09/2025, 16:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

16/09/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/09/2025, 14:27

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

11/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/09/2025, 14:47

Juntado(a)

09/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2025, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

18/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

15/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

14/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2025, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2025, 07:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

14/08/2025, 07:42

Juntado(a)

18/07/2025, 17:07

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

16/07/2025, 19:57

Juntada de Petição

01/07/2025, 17:51

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 119

18/06/2025, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

18/06/2025, 16:51

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27

28/04/2025, 11:40

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP

27/04/2025, 16:25

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

17/04/2025, 00:53

Juntado(a)

08/04/2025, 13:08

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 55

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

20/02/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/01/2025, 14:48

Juntado(a)

21/01/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/01/2025, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/12/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/12/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

29/11/2024, 17:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

13/11/2024, 15:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

13/11/2024, 15:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17

11/11/2024, 12:36

Juntada de Petição

11/11/2024, 06:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/11/2024, 14:56

Juntado(a)

08/11/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/11/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/10/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

22/10/2024, 12:03

Juntada de Petição

11/10/2024, 19:27

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

15/08/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/08/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/08/2024, 16:01

Juntado(a)

08/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

08/08/2024, 14:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

08/08/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•23/10/2025, 03:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 14:25

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 07:42

EXTRATO DE ATA

•16/07/2025, 19:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:03

PETIÇÃO

•11/10/2024, 19:27