Apelação Cível 5000099-41.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 74.930,90

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

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Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

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Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO

OAB/AL 003726·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

26/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2026, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2025, 18:58

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/09/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2025, 19:08

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

26/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:34

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/03/2026, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/03/2026, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

25/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/09/2025, 18:58

Juntada de certidão

09/09/2025, 15:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/09/2025, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/09/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 44

08/09/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2025, 12:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2025, 12:34

Juntada de Petição

20/08/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

20/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

04/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

01/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2025, 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/07/2025, 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/07/2025, 04:17

Juntada de certidão

04/07/2025, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2025<br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b>

04/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2025

03/07/2025, 19:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/07/2025 13:00 a 28/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 20

03/07/2025, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/07/2025, 19:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

03/07/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/05/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

16/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/05/2025, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2025, 14:53

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/04/2025, 08:19

Juntada de Petição

28/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 12:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

25/04/2025, 12:24

Sentença confirmada - por unanimidade

17/04/2025, 00:56

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 47

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

21/03/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

15/06/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

15/06/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/06/2022, 20:18

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•31/07/2025, 13:21

EXTRATO DE ATA

•31/07/2025, 04:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 14:53

ACÓRDÃO

•25/04/2025, 12:24

EXTRATO DE ATA

•17/04/2025, 00:56