Apelação Cível 5002769-64.2023.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ADVANCED EMERGENCIAS MEDICAS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUREA CRISTHINA DE ALMEIDA CRUZ

OAB/PR 017613·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FREITAS COUTO

OAB/RJ 201015·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

18/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

15/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:16

Recurso Especial não admitido

14/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2025, 19:40

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/12/2025, 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

18/12/2025, 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 13:40

Juntada de Petição

08/12/2025, 19:55

Todas as movimentações(74)

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

18/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 68

15/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/05/2026, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 12:03

14/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/05/2026, 15:16

Recurso Especial não admitido

14/05/2026, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/12/2025, 19:40

Juntada de certidão

18/12/2025, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/12/2025, 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

18/12/2025, 11:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

09/12/2025, 13:40

Juntada de Petição

08/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/12/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/12/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:41

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2025, 14:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

07/11/2025, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2025, 14:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/11/2025, 15:47

Juntada de certidão

17/10/2025, 12:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 18

16/10/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2025, 19:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

16/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

08/10/2025, 16:14

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:12

Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00<br>Sequencial: 80<br>

08/10/2025, 16:09

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:09

Juntada de Petição

08/10/2025, 14:18

Juntada de certidão

29/09/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b>

29/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2025

26/09/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2025 00:00 a 22/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 80

26/09/2025, 19:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2025, 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/09/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

24/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

19/05/2025, 14:38

Juntada de Petição

19/05/2025, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/05/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/05/2025, 18:59

Juntado(a)

15/05/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/05/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

08/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

28/04/2025, 12:38

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2025, 23:58

Juntado(a)

08/04/2025, 13:08

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 61

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

07/11/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/10/2024, 11:48

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

24/10/2024, 16:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/10/2024, 15:32

Anexo

•04/12/2025, 19:52

Anexo

•04/12/2025, 19:52

Anexo

•04/12/2025, 19:52

Anexo

•04/12/2025, 19:52

ACÓRDÃO

•07/11/2025, 14:41

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2025, 18:59

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/04/2025, 23:58