Apelação / Remessa Necessária 5065322-67.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 197.186,26

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PARAMIS CAPITAL LTDA

CNPJ

Reu

PARAMIS IB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Reu

PARAMIS BR INVESTIMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO LIEBSCHER DE SIQUEIRA

OAB/SP 344000·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DE FREITAS MUNIA E ERBOLATO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/02/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Juntada de Petição

12/01/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/12/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:02

Todas as movimentações(68)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/02/2026, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Juntada de Petição

12/01/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:50

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

17/12/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2025, 12:34

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57

16/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

11/07/2025, 12:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

10/07/2025, 20:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 38

10/07/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/07/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 08:55

Juntada de Petição

07/07/2025, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/06/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/06/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

30/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2025, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

28/04/2025, 12:38

Sentença confirmada - por unanimidade

16/04/2025, 23:58

Juntado(a)

08/04/2025, 13:08

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 69

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

19/03/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

11/03/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/12/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 10:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

13/12/2024, 08:56

Não Concedida a tutela provisória

13/12/2024, 04:42

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

02/12/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/11/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/11/2024, 16:28

Juntado(a)

28/11/2024, 16:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

28/11/2024, 12:36

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

28/11/2024, 11:25

ACÓRDÃO

•28/04/2025, 12:38

EXTRATO DE ATA

•16/04/2025, 23:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 04:42