Apelação Cível 0055314-49.2016.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.833.925,82

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de São Gonçalo

Partes do Processo

LABORATORIOS B BRAUN SA

CNPJ

Autor

SIQUEIRA CASTRO-ADVOGADOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMAR BOTELHO

OAB/RJ 113441·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA

OAB/RJ 137775·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RJ 020283·CPF·Representa: Autor

BRUNO AMAR BOTELHO

OAB/RJ 113441·CPF·Representa: Autor

DIEGO OLIVEIRA BARBATI

OAB/RJ 145873·CPF·Representa: Autor

MAURICIO CORTE CHAGAS MEMORIA

OAB/RJ 137775·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

05/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

05/06/2025, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

05/06/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

20/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/04/2025, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/04/2025, 23:37

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO01

05/06/2025, 12:48

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2025

05/06/2025, 12:48

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

05/06/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

20/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 10:08

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 23:37

29/04/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

20/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

16/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 11:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/04/2025, 10:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

08/04/2025, 23:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

04/04/2025, 11:13

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:37

Juntado(a)

03/04/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/04/2025, 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

03/04/2025, 15:50

Juntada de certidão

03/04/2025, 14:01

Retirado de pauta

03/04/2025, 14:00

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:59

Juntada de Petição

03/04/2025, 00:36

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/03/2025, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 107

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

18/03/2025, 11:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

18/03/2025, 11:16

Juntada de Petição

18/03/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/03/2025, 15:12

Juntado(a)

17/03/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/03/2025, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

26/02/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 12:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/02/2025, 10:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

25/02/2025, 10:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

29/01/2025, 11:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

29/01/2025, 11:44

Juntada de Petição

29/01/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2025, 11:31

Remetidos os Autos - GAB27 -> SUB3TESP

28/01/2025, 11:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

24/01/2025, 12:58

Juntada de certidão

24/01/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/01/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2024, 17:43

Determinada a intimação

03/12/2024, 17:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

03/12/2024, 17:35

Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB27

16/11/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/11/2024, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/11/2024, 11:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2024, 16:01

Juntado(a)

07/11/2024, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/11/2024, 21:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 17:42

Determinada a intimação

02/10/2024, 11:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB27 -> SUB3TESP

02/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB27

27/09/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/09/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 19:51

Juntada de certidão

09/09/2024, 19:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

09/09/2024, 14:09

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

06/09/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2024, 19:51