Agravo em Recurso Especial 5106453-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 197.088,78

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

PRODUTOS DE LIMPEZA NOVAMARCA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

27/03/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de PRODUTOS DE LIMPEZA NOVAMARCA LTDA

27/03/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 16:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/02/2026, 15:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2026, 20:40

Decisão

•27/02/2026, 15:45

Decisão

•27/02/2026, 15:45

Decisão

•27/02/2026, 15:45

Sentença

•27/02/2026, 15:45

Decisão

•27/02/2026, 15:44

Acórdão

•27/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/02/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 15:44

Sentença

•27/02/2026, 15:44

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•27/02/2026, 15:44

Decisão

•27/02/2026, 15:44