Apelação / Remessa Necessária 5064983-11.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MXZ SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

07/11/2025, 22:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/07/2025, 18:48

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

06/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 11:51

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 13:23

11/11/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/11/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 14:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

07/11/2025, 22:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/07/2025, 18:48

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

16/07/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

11/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

30/06/2025, 02:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/06/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 14:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

12/06/2025, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2025, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/05/2025, 01:01

Juntado(a)

19/05/2025, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2025<br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b>

19/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2025

16/05/2025, 19:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2025 13:00 a 09/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 112

16/05/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/05/2025, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

12/05/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

30/04/2025, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2025, 17:57

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2025, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

28/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/04/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2025, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/04/2025, 10:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

16/04/2025, 23:58

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 141

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

27/02/2025, 13:34

Juntada de certidão

27/02/2025, 13:32

Juntada de certidão

27/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

27/02/2025, 12:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

27/02/2025, 11:11

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 17:57

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 10:41

EXTRATO DE ATA

•16/04/2025, 23:58