Apelação Cível 5035743-54.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 808.803,34

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HABITAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

FLAVIA CALMON RANGEL TEIXEIRA

OAB/ES 031629·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE MENDONCA

OAB/ES 006275·CPF·Representa: Réu

EDUARDO CASSEB LOIS

OAB/ES 015119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035743542022402500120260205143539

05/02/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/01/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:13

Recurso Especial Admitido

27/12/2025, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/07/2025, 19:11

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5035743542022402500120260205143539

05/02/2026, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

05/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/01/2026, 10:50

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

22/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

PETIÇÃO

•09/01/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2025, 17:12

21/01/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/01/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 15:13

Recurso Especial Admitido

27/12/2025, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/12/2025, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/07/2025, 19:11

Juntada de certidão

21/07/2025, 14:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/07/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/07/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/06/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 19:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/06/2025, 18:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2025, 20:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 115

23/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/05/2025, 16:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

09/05/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33

08/05/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/04/2025, 14:01

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/04/2025, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/04/2025, 15:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 10:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

10/04/2025, 10:08

Sentença confirmada - por unanimidade

08/04/2025, 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/03/2025, 18:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

26/03/2025, 11:20

Juntada de Petição

25/03/2025, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2025, 12:07

Juntado(a)

24/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2025, 13:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/03/2025, 13:16

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:09

Retirado de pauta

24/03/2025, 12:08

Juntada de certidão

24/03/2025, 12:08

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Juntada de Petição

21/03/2025, 20:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 146

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

11/03/2025, 18:06

Juntada de certidão

11/03/2025, 18:05

Juntada de certidão

11/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

11/03/2025, 14:31

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

10/03/2025, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 15:34

PETIÇÃO

•25/06/2025, 20:06

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:27

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 14:01

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 10:08

EXTRATO DE ATA

•08/04/2025, 20:55