Cumprimento de sentença 5005394-36.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

NILDO GERI CHANCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANA MENEQUINI LIMAS

OAB/ES 023223·CPF·Representa: Autor

MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO

OAB/ES 021357·CPF·Representa: Autor

DERMEVAL CESAR RIBEIRO

OAB/ES 009734·CPF·Representa: Autor

LOHANA DE LIMA CALCAGNO

OAB/ES 036117·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

TATIANA MENEQUINI LIMAS

OAB/ES 023223·CPF·Representa: Autor

MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO

OAB/ES 021357·CPF·Representa: Autor

DERMEVAL CESAR RIBEIRO

OAB/ES 009734·CPF·Representa: Autor

LOHANA DE LIMA CALCAGNO

OAB/ES 036117·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/07/2025, 06:53

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

29/07/2025, 02:02

Juntada de Petição

28/07/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008731-62.2023.4.02.9388/TRF (NILDO GERI CHANCA)

25/07/2025, 04:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:44

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

13/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

04/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

30/07/2025, 06:53

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

29/07/2025, 02:02

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 18:16

28/07/2025, 13:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 153

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5008731-62.2023.4.02.9388/TRF (NILDO GERI CHANCA)

25/07/2025, 04:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

15/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

29/05/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/05/2024, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:44

Baixa Definitiva

28/05/2024, 18:41

Despacho

28/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/12/2023, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

19/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

10/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

30/11/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

30/11/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5081997-24.2023.4.02.9666/TRF (MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO)

30/11/2023, 01:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5081996-39.2023.4.02.9666/TRF (TATIANA MENEQUINI LIMAS)

30/11/2023, 01:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5081998-09.2023.4.02.9666/TRF (DERMEVAL CESAR RIBEIRO)

30/11/2023, 00:25

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500015100 processada no TRF2 com o no. 50087316220234029388/TRF (NILDO GERI CHANCA)

18/10/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500015100 processada no TRF2 com o no. 50819963920234029666/TRF (TATIANA MENEQUINI LIMAS)

18/10/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500015100 processada no TRF2 com o no. 50819972420234029666/TRF (MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO)

18/10/2023, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500015100 processada no TRF2 com o no. 50819980920234029666/TRF (DERMEVAL CESAR RIBEIRO)

18/10/2023, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500015100

16/10/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

22/09/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/09/2023, 17:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500015100

22/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/09/2023, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/08/2023, 01:01

Juntada de Petição

25/08/2023, 12:26

Juntada de Petição

25/08/2023, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/05/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 08:26

Despacho

29/05/2023, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 20:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

24/05/2023, 19:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

05/05/2023, 07:04

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 07:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

05/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/03/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

30/03/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 14:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

22/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NILDO GERI CHANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA MENEQUINI LIMAS (OAB ES023223) ADVOGADO(A): MAYARA PORTO MARTINS ALEIXO (OAB ES021357) ADVOGADO(A): DERMEVAL CESAR RIBEIRO (OAB ES009734) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5005394-36.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 740) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

13/03/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/03/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/03/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 740

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/11/2022, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

08/11/2022, 13:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 76

08/11/2022, 13:45

Juntada de Petição

07/11/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/10/2022, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 08:56

Despacho

18/10/2022, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:02

Juntada de Petição

11/10/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

11/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/09/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/09/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

01/09/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:06

Despacho

01/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/08/2022, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

31/08/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 21:22

Juntada de Petição

29/08/2022, 21:26

Juntada de Petição

26/08/2022, 16:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 53

23/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/08/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/08/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 22:20

Despacho

05/08/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

05/08/2022, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 18:08

Juntada de peças digitalizadas

05/08/2022, 16:34

Juntada de Petição

13/07/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

15/06/2022, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/05/2022, 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/05/2022, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/05/2022, 21:39

Julgado procedente o pedido

16/05/2022, 21:39

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

17/01/2022, 13:57

Juntada de certidão

14/01/2022, 21:18

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC03F)

14/01/2022, 19:07

Redistribuído por sorteio - (ESCAC03F para ESCAC02F)

14/01/2022, 16:46

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 10:14

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de audiência online 1 - 23/11/2021 13:30. Refer. Evento 16

02/12/2021, 14:38

Juntado(a)

23/11/2021, 17:55

Juntada de Petição

23/11/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/10/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/10/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/10/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17

18/10/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/10/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

17/10/2021, 23:33

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online 1 - 23/11/2021 13:30

17/10/2021, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2021, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2021, 23:31

Convertido o Julgamento em Diligência

08/07/2021, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

07/11/2020, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/10/2020, 18:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/09/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/09/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/09/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 15:35

Decisão interlocutória

02/09/2020, 15:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

02/09/2020, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 14:04

Juntada de Petição

28/08/2020, 10:04

Distribuído por sorteio

28/08/2020, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 08:26

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 22:20

OUTROS

•09/06/2022, 21:14

SENTENÇA

•16/05/2022, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2020, 15:35