Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000604-25.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 69.259,05

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

CLAUDIO JORGE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA

OAB/MG 170474·CPF·Representa: Autor

DIOGO DE OLIVEIRA MARTINI

OAB/RJ 205180·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216643-97.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO JORGE)

30/12/2025, 13:40

Baixa Definitiva

11/12/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

04/12/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/12/2025, 02:05

Despacho

28/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074451 processada no TRF2 com o no. 52166439720254029666/TRF (CLAUDIO JORGE)

28/11/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510074451

27/11/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Todas as movimentações(112)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5216643-97.2025.4.02.9666/TRF (CLAUDIO JORGE)

30/12/2025, 13:40

Baixa Definitiva

11/12/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2025, 10:25

04/12/2025, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

02/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 103

01/12/2025, 02:05

Despacho

28/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 16:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510074451 processada no TRF2 com o no. 52166439720254029666/TRF (CLAUDIO JORGE)

28/11/2025, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510074451

27/11/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

15/11/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

30/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/10/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/10/2025, 08:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

29/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 90

28/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/10/2025, 09:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510074451

28/10/2025, 09:49

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

02/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 84

01/10/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

30/09/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/09/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:01

Despacho

30/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/09/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

08/08/2025, 01:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

31/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/06/2025, 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

27/05/2025, 16:52

Despacho

27/05/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/05/2025, 16:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJTRI01

27/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/05/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/04/2025, 23:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

10/04/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

08/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

31/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2025<br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b>

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLAUDIO JORGE (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO DE OLIVEIRA MARTINI (OAB RJ205180) ADVOGADO(A): RODRIGO DE SOUZA ALMEIDA (OAB MG170474) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2025. Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000604-25.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 17) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO

25/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 17

24/03/2025, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/03/2025, 09:19

Juntada de certidão

21/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 16:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/03/2025, 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02

05/02/2025, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2024, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/12/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

27/11/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/11/2024, 23:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2024, 23:51

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/11/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/10/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2024, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2024, 05:01

Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/08/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/08/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/07/2024, 23:59

Despacho

19/07/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 00:50

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/07/2024, 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/07/2024, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/05/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/05/2024, 17:25

Juntada de Petição

06/05/2024, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

03/05/2024, 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2024, 08:43

Despacho

03/05/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2024, 18:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/05/2024, 18:00

Distribuído por sorteio

07/04/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 06:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 16:52

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 23:21

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 14:51

SENTENÇA

•12/11/2024, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 18:25

SENTENÇA

•24/09/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 00:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 08:43