Apelação Cível 5000336-23.2025.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

23/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

22/10/2025, 18:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

22/10/2025, 18:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/09/2025, 20:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/09/2025, 01:56

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 147

15/08/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/08/2025, 17:26

Todas as movimentações(50)

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

23/10/2025, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

22/10/2025, 18:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

22/10/2025, 18:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2025, 16:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

10/09/2025, 20:07

Sentença desconstituída - por unanimidade

10/09/2025, 01:56

Juntada de certidão

18/08/2025, 13:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b>

18/08/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

15/08/2025, 18:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 09/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 147

15/08/2025, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

15/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB09

17/07/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2025, 14:32

Retirado de pauta

08/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 11:17

Convertido o Julgamento em Diligência

07/07/2025, 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

07/07/2025, 17:15

Juntada de certidão

23/06/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: NORTES-COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 23ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 14 de julho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de julho de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000336-23.2025.4.02.9999/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025

18/06/2025, 19:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 18

18/06/2025, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/06/2025, 19:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

18/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

30/05/2025, 12:28

Deliberado em Sessão - Adiado

30/05/2025, 12:28

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b>

09/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: NORTES-COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 02 de junho de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de maio de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 5000336-23.2025.4.02.9999/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025

08/05/2025, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 13:00 a 02/06/2025 23:59</b><br>Sequencial: 18

08/05/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

08/05/2025, 17:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

08/05/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

04/04/2025, 17:06

Juntada de certidão

04/04/2025, 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTAL BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EXCLUÍDA

04/04/2025, 17:03

Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP

04/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

27/03/2025, 16:46

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

27/03/2025, 12:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025

25/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2025

25/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: Vinícius Lahorgue Porto Da Costa APELADO: CRISTAL BOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. PROCURADOR: André Da Silva Ordacgy ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000336-23.2025.4.02.9999/RJ (originário: processo nº 00022248320148080045/ES) RELATOR: CLAUDIA NEIVA

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2025

24/03/2025, 15:40

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

24/03/2025, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 20:07

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 01:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 15:40

SENTENÇA

•24/03/2025, 15:40

23/06/2025, 00:00

09/05/2025, 00:00