Apelação Cível 0005587-92.2004.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 176.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARINA GARRIDO PERNA

CPF

Autor

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MATTOS DE SOUSA MARTINS

OAB/RJ 105260·CPF·Representa: Autor

LUCIANA PEREIRA DIOGO

OAB/RJ 122433·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERREIRA BRANDAO

CPF·Representa: Autor

HAMILTON PIRES DE CASTRO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA NASCIMENTO SILVA CASTELLANI

OAB/RJ 115366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

06/06/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

06/06/2025, 12:40

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:04

Juntado(a)

02/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

02/05/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntado(a) - 30/04/2025 19:27:00)

02/05/2025, 16:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

30/04/2025, 19:58

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

06/06/2025, 12:40

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025

06/06/2025, 12:40

Juntada de certidão

06/06/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

06/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 14:53

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 12:06

27/05/2025, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/05/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:04

Juntado(a)

02/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

02/05/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntado(a) - 30/04/2025 19:27:00)

02/05/2025, 16:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

30/04/2025, 19:58

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

30/04/2025, 19:27

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

30/04/2025, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

30/04/2025, 14:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

30/04/2025, 12:21

Sentença desconstituída - por maioria

30/04/2025, 12:06

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>

26/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

25/03/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

22/11/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/11/2024, 16:32

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

14/11/2024, 12:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

11/11/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 16:32