Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuição
29/05/2007
Valor da Causa
R$ 23.000,00
Órgão julgador
Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA
CPF
Autor
PEDRO AUGUSTO VIANNA LEMELLE
CPF
Autor
ICLEA FRAGA MOREIRA
CPF
Autor
AFFONSO MARINS
CPF
Autor
GASTAO CAMARGO DA FONSECA E SILVA
CPF
Autor
Advogados / Representantes
PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI
OAB/RJ 088063·CPF·Representa: Autor
ALEXSANDRA DO LAGO GUIMARAES
OAB/RJ 159683·CPF·Representa: Autor
LAURA HOKOC MOURA DE MELO
OAB/RJ 125328·CPF·Representa: Autor
JULIANA ALENCAR SOUZA
OAB/RJ 213062·CPF·Representa: Autor
MARIA CAROLINA DO AMPARO ALVES
OAB/RJ 218002·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 383
30/04/2026, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:38
Juntada de Petição
09/04/2026, 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 384, 385, 382 e 381
08/04/2026, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 385
31/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 385
30/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Decisão interlocutória
27/03/2026, 11:50
Juntado(a)
24/03/2026, 15:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2026, 11:50
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2025, 00:43
06/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 385
31/03/2026, 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 385
30/03/2026, 02:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2026, 11:50
Decisão interlocutória
27/03/2026, 11:50
Juntado(a)
24/03/2026, 15:01
Juntado(a)
24/03/2026, 14:59
Conclusos para decisão/despacho
12/12/2025, 13:59
Juntada de Petição
12/11/2025, 13:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368 e 369
12/11/2025, 03:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
07/11/2025, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
07/11/2025, 15:13
Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368, 369
04/11/2025, 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368, 369
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/07/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 349 e 350
01/07/2025, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
12/06/2025, 19:49
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2025, 03:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356
16/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025, 11:40
Despacho
06/05/2025, 11:40
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025, 16:12
Juntada de Petição
08/04/2025, 16:10
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025
26/03/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/06/2025
26/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA
EXEQUENTE: PEDRO AUGUSTO VIANNA LEMELLE
EXEQUENTE: ICLEA FRAGA MOREIRA
EXEQUENTE: AFFONSO MARINS
EXEQUENTE: MARIA CREUSA DOS SANTOS BILHIM
EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510015757741 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que neste Juízo tramitam os autos do processo n.º: 00097328920074025101, em que é
autor: NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA, PEDRO AUGUSTO VIANNA LEMELLE, ICLEA FRAGA MOREIRA, AFFONSO MARINS e MARIA CREUSA DOS SANTOS BILHIM e
réu: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. É o presente Edital expedido para INTIMAR o espólio de AFFONSO MARINS e de ICLEA FRAGA MOREIRA e seus respectivos sucessores/herdeiros, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital, sob pena de extinção, habilitem-se nos autos. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital é publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e afixado na sede do presente Juízo que se situa no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243, Anexo II, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/03/2025. Eu, SANDRO RIBEIRO JUNQUEIRA LOPES, o digitei, conferi e assinei, autorizado nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019.
Edital 80 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009732-89.2007.4.02.5101/RJ
26/03/2025, 00:00
Intimação por Edital
25/03/2025, 14:35
Intimação por Edital
25/03/2025, 14:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2025
25/03/2025, 14:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 342 e 343
12/02/2025, 01:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/02/2025, 06:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 342 e 343
20/12/2024, 23:59
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/12/2024, 16:31
Decisão interlocutória
10/12/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 14:23
Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024, 18:42
Juntada de certidão
09/12/2024, 18:41
Juntada de peças digitalizadas
04/11/2024, 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331
17/09/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 329 e 330
03/09/2024, 01:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 329, 330 e 331
24/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316 e 317
03/10/2023, 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 313, 314, 315, 316, 317 e 318
25/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 14:07
Decisão interlocutória
15/09/2023, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 14:07
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023, 16:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302
13/06/2023, 01:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 303, 304, 301 e 300
09/06/2023, 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 300, 301, 302, 303 e 304
02/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
29/05/2023, 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
29/05/2023, 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023, 15:47
Determinada a intimação
23/05/2023, 15:47
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023, 12:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292
14/02/2023, 12:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 293, 291, 290 e 294
09/02/2023, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293 e 294
08/01/2023, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/12/2022, 07:48
Ato ordinatório praticado
29/12/2022, 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/12/2022, 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/12/2022, 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/12/2022, 07:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/12/2022, 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
20/12/2022, 12:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 21:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 18:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
26/11/2022, 17:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 22:44
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 18:04
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277 e 278
15/11/2022, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278 e 279
07/11/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 16:01
Determinada a intimação
28/10/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022, 16:01
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022, 12:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 262, 261, 264 e 265
05/08/2022, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
30/07/2022, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262, 263, 264 e 265
15/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
14/07/2022, 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
14/07/2022, 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 18:59
Determinada a intimação
05/07/2022, 18:59
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2022, 18:50
Juntada de Petição
18/02/2022, 12:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
12/02/2022, 01:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 250, 251, 248 e 247
25/01/2022, 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248, 249, 250 e 251
23/12/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
21/12/2021, 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
21/12/2021, 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2021, 19:14
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2021, 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2021, 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2021, 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2021, 19:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2021, 19:14
Juntada de Petição
23/11/2021, 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
22/11/2021, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
21/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021, 15:40
Expedição de ofício
11/11/2021, 15:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/11/2021, 15:26
Alterado o assunto processual
11/11/2021, 15:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
11/11/2021, 01:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228, 229, 231 e 232
10/11/2021, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231 e 232
29/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
25/10/2021, 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
25/10/2021, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021, 18:12
Determinada a intimação
19/10/2021, 18:12
Juntado(a)
19/10/2021, 10:54
Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021, 12:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
06/08/2021, 02:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 217, 218, 220 e 221
30/07/2021, 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217, 218, 219, 220 e 221
22/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2021, 15:23
Determinada a intimação
12/07/2021, 15:19
Conclusos para decisão/despacho
11/07/2021, 21:24
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
08/07/2021, 04:05
Reativação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)
05/07/2021, 09:04
Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)
05/07/2021, 09:01
Baixa de Baixa - Findo - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
25/03/2021, 23:15
Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
25/03/2021, 23:14
Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
25/03/2021, 23:13
Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
25/03/2021, 23:12
Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
24/03/2021, 15:28
Certidão - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)
24/03/2021, 14:14
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)
18/03/2021, 18:51
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)
18/03/2021, 18:50
Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)
12/03/2021, 13:24
Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)
25/02/2021, 20:17
Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)
22/02/2021, 17:38
Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)
01/02/2021, 21:55
Devolução de Remessa - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)
01/02/2021, 21:54
Juntada - (JRJVWU-VANESSA VICENTE CUNHA)
02/12/2020, 06:54
Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)
23/11/2020, 00:17
Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)
19/11/2020, 16:00
Certidão - (JRJLMR-LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA)
13/11/2020, 11:05
Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)
12/11/2020, 15:21
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)
12/11/2020, 15:20
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHRD-THAIS MARTINELLI GALHARDO MOREIRA DIAS)