Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 175
04/09/2025, 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
03/09/2025, 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
03/09/2025, 17:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/09/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025, 13:53
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 13:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053984 processada no TRF2 com o no. 50147779620254029388/TRF (EVERALDO TERTULIANO DA SILVA)
02/09/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053984
01/09/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025, 09:50
Documentos
SENTENÇA
•02/09/2025, 13:53
ATO ORDINATÓRIO
•25/08/2025, 18:01
03/09/2025, 17:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 175
03/09/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025, 13:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025, 13:53
Conclusos para julgamento
02/09/2025, 13:50
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510053984 processada no TRF2 com o no. 50147779620254029388/TRF (EVERALDO TERTULIANO DA SILVA)
02/09/2025, 03:11
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510053984
01/09/2025, 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025, 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
28/08/2025, 09:50
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
27/08/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
26/08/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
25/08/2025, 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025, 17:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510053984
25/08/2025, 17:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
19/08/2025, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
08/08/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/08/2025, 09:24
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
31/07/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 155
30/07/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025, 16:58
Determinada a intimação
29/07/2025, 16:58
Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025, 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
29/07/2025, 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
26/07/2025, 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
26/07/2025, 07:29
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
24/07/2025, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
23/07/2025, 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 18:50
Decisão interlocutória
22/07/2025, 18:50
Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025, 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
22/07/2025, 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
18/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025, 15:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025, 15:54
Determinada a intimação
08/07/2025, 14:53
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 14:20
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/07/2025, 14:20
Juntada de Petição
08/07/2025, 09:48
Baixa Definitiva
13/06/2025, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
13/06/2025, 01:08
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
29/05/2025, 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 131
28/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006818-68.2024.4.02.5101/RJ
AUTOR: EVERALDO TERTULIANO DA SILVA
ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação ajuizada por EVERALDO TERTULIANO DA SILVA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a declaração do direito à isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF sobre seus proventos, com a restituição do indébito desde o ano de 2018. Em sede de tutela de urgência, pede a implantação imediata da isenção de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria.
A sentença de evento 115 julgou improcedente o pedido. O autor foi condenado em custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo pagamento ficou suspenso pela gratuidade de justiça.
Em evento 122 foi juntado ofício requisitório de pagamento de honorários periciais, considerando a gratuidade de justiça do autor.
Apelação interposta pelo autor em evento 123. O TRF2 deu provimento ao recurso para reformar a r. sentença e JULGAR PROCEDENTE o pedido para RECONHECER o direito do autor à isenção do Imposto de Renda incidente sobre os benefícios de aposentadoria recebidos, nos termos do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, e CONDENAR a União a restituir o indébito a partir de 05/02/2019, considerando a prescrição quinquenal, atualizado pela taxa Selic, a ser apurado na forma da fundamentação acima. CONDENO, ainda, a União a pagar honorários advocatícios à parte autora, nos percentuais mínimos do §3º do art. 85, do CPC, sobre o valor da condenação.
Trânsito em julgado em 27/05/2025 (Evento 26/TRF2, CERT1).
Diante do exposto, intime-se a parte autora quanto ao retorno dos autos do Tribunal, e para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa.
28/05/2025, 00:00
Determinada a intimação
27/05/2025, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025, 11:26
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025, 11:22
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50068186820244025101/TRF2
27/05/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EVERALDO TERTULIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5006818-68.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES
26/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2
13/12/2024, 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
13/12/2024, 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/12/2024, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/12/2024, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
06/12/2024, 15:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/11/2024, 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
17/11/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
14/11/2024, 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
11/11/2024, 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/11/2024, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2024, 15:37
Julgado improcedente o pedido
07/11/2024, 15:37
Conclusos para julgamento
06/11/2024, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/10/2024, 14:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
22/10/2024, 01:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/10/2024, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
07/10/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/10/2024, 22:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
06/10/2024, 22:52
Juntada de Petição
06/10/2024, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/10/2024, 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 20:36
Determinada a intimação
02/10/2024, 20:36
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024, 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
02/10/2024, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
26/09/2024, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
25/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/09/2024, 22:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
15/09/2024, 22:38
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
15/09/2024, 22:37
Juntada de Petição
14/09/2024, 19:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/09/2024, 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 14:12
Determinada a intimação
13/09/2024, 14:12
Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024, 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
13/09/2024, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/08/2024, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
25/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024, 14:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/08/2024, 01:05
Juntada de Petição
07/08/2024, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/08/2024, 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 15:39
Despacho
07/08/2024, 15:39
Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024, 15:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Conclusos para julgamento - 06/08/2024 13:50:04)
07/08/2024, 15:12
Juntada de Petição
07/08/2024, 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/08/2024, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/07/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/07/2024, 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2024, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/07/2024, 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/07/2024, 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/07/2024, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/07/2024, 14:46
Determinada a intimação
02/07/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024, 13:06
Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024, 13:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/07/2024, 06:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2024, 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
28/05/2024, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
12/05/2024, 23:59
Determinada a intimação
02/05/2024, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 12:39
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERALDO TERTULIANO DA SILVA <br/> Data: 01/07/2024 às 14:00. <br/> Local: Consultório 2 Dr. MARIO GUILHERME F. BARROCAS - Av. Dr. Manoel Telles Nº 113 – Galeria Alvarenga – Sala: 207 Centro – Duque de Caxias <br/> Perito: MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS
02/05/2024, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/05/2024, 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/05/2024, 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
29/04/2024, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/04/2024, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 43
13/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/04/2024, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/04/2024, 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 44
08/04/2024, 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/04/2024, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/04/2024, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024, 11:11
Despacho
03/04/2024, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 17:48
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 15:21
Determinada a intimação
03/04/2024, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024, 12:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/04/2024, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/03/2024, 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/03/2024, 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/03/2024, 23:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
05/03/2024, 17:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
04/03/2024, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024, 20:32
Determinada a intimação
01/03/2024, 20:32
Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024, 18:48
Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024, 12:57
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/02/2024, 14:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 12
29/02/2024, 10:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
28/02/2024, 17:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
28/02/2024, 17:28
Despacho
28/02/2024, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024, 15:07
Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024, 13:00
Juntada de peças digitalizadas
22/02/2024, 11:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024, 12:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
19/02/2024, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
15/02/2024, 23:59
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
07/02/2024, 15:48
Despacho
07/02/2024, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024, 12:39
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024, 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/02/2024, 21:27
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
05/02/2024, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE