Agravo em Recurso Especial 5012896-55.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 352.089,27

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 28

Partes do Processo

MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO

CPF

Autor

ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO

OAB/RJ 127777·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2026

10/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:39

Não conhecido o recurso de MAURICIO ZACARIAS CONSTANCIO FILHO e ON LINE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA

08/04/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2026

08/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

03/03/2026, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/02/2026, 17:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2026, 17:20

Acórdão

•10/02/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/02/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:41

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•10/02/2026, 17:41

Decisão

•10/02/2026, 17:41

Decisão

•10/02/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 17:41