Apelação / Remessa Necessária 5066204-63.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 330.966,79

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANDRE BENNO CONTAGE GLEITZMANN

CPF

Reu

MIRIAM GABRIELA CONTAGE GLEITZMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

FELIPE VASSALLO REI

OAB/RJ 183753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

23/01/2026, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

23/01/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

01/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

28/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:25

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20

23/01/2026, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2026

23/01/2026, 14:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/01/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

05/12/2025, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 13:27

05/12/2025, 18:39

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

01/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65

28/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/11/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:25

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 09:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/11/2025, 09:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/07/2025, 18:43

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

29/07/2025, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/07/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

18/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54

17/07/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/07/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/07/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/07/2025, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

04/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/07/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

03/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/07/2025, 18:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

02/07/2025, 15:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

30/06/2025, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:22

Lavrada Certidão

04/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>

04/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025

03/06/2025, 14:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 109

03/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

02/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

27/05/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

27/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26

19/05/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/05/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/05/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/04/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

25/04/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/04/2025, 13:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2025, 19:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

24/04/2025, 19:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

15/04/2025, 15:18

Sentença confirmada - por unanimidade

15/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>

26/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 108

25/03/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2025, 15:55

Juntada de Petição

21/02/2025, 23:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/11/2024, 16:41

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/11/2024, 12:33

ACÓRDÃO

•02/07/2025, 14:59

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:54

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 19:29

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 14:57