Execução Fiscal 5010437-37.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.301,20

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:16

Expedição de ofício

13/05/2026, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 03:04

Juntada de Petição

05/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

19/11/2025, 02:05

Despacho

18/11/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 10:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50104373720234025102/TRF2

25/06/2025, 02:00

Todas as movimentações(47)

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 46

15/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:16

Expedição de ofício

13/05/2026, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Documentos

PETIÇÃO

•05/02/2026, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:59

08/04/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 03:04

Juntada de Petição

05/02/2026, 14:45

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

24/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 36

19/11/2025, 02:05

Despacho

18/11/2025, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 10:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT05 Número: 50104373720234025102/TRF2

25/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE MARICA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FABRICIO MONTEIRO PORTO APELADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5010437-37.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

26/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT05 -> TRF2

28/02/2025, 12:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

28/02/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/01/2025, 11:22

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:47

Despacho

20/01/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/10/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

07/09/2024, 03:05

Juntada de Petição

28/08/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/08/2024, 05:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 16:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 08/08/2024 14:10:28)

14/08/2024, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

30/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

19/07/2024, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2024, 13:46

Despacho

20/06/2024, 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/02/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 09:41

Juntada de Petição

15/02/2024, 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/02/2024, 19:05

Determinada a citação

11/01/2024, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 15:37

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 13:44

SENTENÇA

•15/08/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 13:46

OUTROS

•15/02/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 12:45