Cumprimento de sentença 0021975-94.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/RJ 098558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

01/04/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

01/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

13/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 321

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 321

21/01/2026, 02:47

Despacho

14/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

21/10/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/10/2025, 11:36

Todas as movimentações(331)

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

01/04/2026, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

01/04/2026, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 16:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 14:24

30/03/2026, 16:17

Juntada de certidão

30/03/2026, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 321

13/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 321

22/01/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 321

21/01/2026, 02:47

Despacho

14/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 17:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

21/10/2025, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

13/10/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

12/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 311

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 311

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 11:04

Despacho

02/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 10:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 00219759420094025101/TRF2

27/06/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE PROCURADOR(A): FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0021975-94.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

26/03/2025, 00:00

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF

13/05/2021, 16:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 19:54

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

23/10/2017, 16:08

Devolução de Remessa - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

23/10/2017, 16:05

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

28/09/2017, 13:59

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

25/09/2017, 16:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

25/09/2017, 16:52

Localização Interna - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

18/09/2017, 17:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

18/09/2017, 17:29

Juntada - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

18/09/2017, 17:28

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

18/09/2017, 17:27

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

16/08/2017, 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

16/08/2017, 15:54

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

16/08/2017, 15:53

Juntada - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

16/08/2017, 15:52

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

14/08/2017, 13:28

Localização Interna - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

09/08/2017, 19:20

Devolução de Remessa - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

09/08/2017, 19:17

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

04/08/2017, 17:36

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

03/08/2017, 16:09

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

03/08/2017, 15:59

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

31/07/2017, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

31/07/2017, 16:50

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

26/07/2017, 16:38

Juntada - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

26/07/2017, 16:37

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

26/07/2017, 16:36

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

30/06/2017, 16:17

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

30/06/2017, 16:16

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

30/06/2017, 16:15

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

28/06/2017, 17:30

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

02/06/2017, 13:58

Localização Interna - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

02/06/2017, 13:55

Devolução de Remessa - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

31/05/2017, 17:27

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

26/05/2017, 11:53

Localização Interna - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

24/05/2017, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

19/05/2017, 12:07

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

11/05/2017, 15:48

Localização Interna - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

10/05/2017, 18:03

Devolução de Remessa - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

10/05/2017, 18:02

Localização Interna - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

10/05/2017, 18:01

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

31/03/2017, 16:52

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

31/03/2017, 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

31/03/2017, 16:50

Localização Interna - (JRJBCT-SABRINA CARLA BENIN RITTER)

28/03/2017, 16:44

Localização Interna - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

02/03/2017, 13:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

02/03/2017, 13:17

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/02/2017, 17:27

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

08/02/2017, 17:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJZLP-SANNIA LUIZA MELLO SAIPPA)

01/02/2017, 18:33

Localização Interna - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

30/01/2017, 15:23

Juntada - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

30/01/2017, 15:19

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJZSB-MUNIQUE SILVEIRA COSTA)

30/01/2017, 15:16

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

13/01/2017, 14:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

13/01/2017, 14:48

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

12/01/2017, 19:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

15/12/2016, 17:10

Devolução de Remessa - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

15/12/2016, 17:08

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

03/11/2016, 19:51

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

03/11/2016, 19:50

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

28/10/2016, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

28/10/2016, 14:40

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

17/10/2016, 17:16

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

17/10/2016, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

17/10/2016, 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

07/10/2016, 15:40

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

22/09/2016, 15:44

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

22/09/2016, 15:43

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

21/09/2016, 16:47

Devolução de Remessa - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

21/09/2016, 16:46

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

14/09/2016, 13:24

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

13/09/2016, 15:05

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

13/09/2016, 15:04

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

08/09/2016, 14:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

08/09/2016, 14:47

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

22/07/2016, 18:44

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

22/07/2016, 18:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

22/07/2016, 18:42

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

21/07/2016, 15:32

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

21/07/2016, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

21/07/2016, 15:27

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

15/07/2016, 16:37

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

11/07/2016, 14:15

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

11/07/2016, 14:14

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

11/07/2016, 14:08

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

11/07/2016, 13:59

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

08/07/2016, 14:55

Devolução de Remessa - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

08/07/2016, 14:54

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

24/06/2016, 15:20

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

17/06/2016, 17:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

17/06/2016, 17:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

15/06/2016, 14:54

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

07/06/2016, 14:24

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

07/06/2016, 14:20

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

02/06/2016, 15:32

Devolução de Remessa - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

02/06/2016, 15:31

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

23/05/2016, 13:41

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

20/05/2016, 17:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

20/05/2016, 17:32

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

12/05/2016, 13:03

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

12/05/2016, 13:01

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

12/05/2016, 13:00

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

12/05/2016, 12:59

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

10/05/2016, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

10/05/2016, 15:04

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

10/03/2016, 14:00

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

29/02/2016, 15:49

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

25/02/2016, 17:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

25/02/2016, 17:50

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

22/02/2016, 15:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

22/02/2016, 15:38

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

22/02/2016, 15:37

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

18/02/2016, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

18/02/2016, 16:47

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

18/01/2016, 15:56

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

12/01/2016, 18:12

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

11/01/2016, 14:53

Devolução de Remessa - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

07/01/2016, 17:08

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

09/12/2015, 17:15

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

09/12/2015, 17:14

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

04/12/2015, 18:21

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

23/11/2015, 16:23

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

23/11/2015, 16:17

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

23/11/2015, 16:16

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

18/11/2015, 14:29

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/11/2015, 19:11

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

10/11/2015, 19:10

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

07/10/2015, 15:28

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

07/10/2015, 15:27

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

06/10/2015, 15:18

Localização Interna - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

06/10/2015, 13:35

Juntada - (JRJGQQ-GLAUBER RANGEL PEREIRA)

06/10/2015, 13:30

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

02/10/2015, 18:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

30/09/2015, 20:07

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

24/09/2015, 17:45

Conclusão para Despacho - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

24/09/2015, 15:27

Localização Interna - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

10/09/2015, 14:59

Juntada - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

10/09/2015, 14:58

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

09/09/2015, 16:55

Devolução de Remessa - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

09/09/2015, 16:53

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

31/08/2015, 17:46

Localização Interna - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

27/08/2015, 14:38

Localização Interna - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

20/08/2015, 15:55

Juntada - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

20/08/2015, 15:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQUX-DANIELLE LUDMILA CORDEIRO ALVES)

20/08/2015, 15:53

Localização Interna - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

05/08/2015, 18:20

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

05/08/2015, 18:17

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQTQ-MARIANA STARLING PEREIRA BARCELLOS)

31/07/2015, 14:38

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/07/2015, 17:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/07/2015, 17:30

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/07/2015, 18:18

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/07/2015, 18:17

Devolução de Remessa - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

03/07/2015, 18:12

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJSJQ-ALESSANDRA REGINA DA SILVA)

06/04/2015, 17:04

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

31/03/2015, 17:19

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

31/03/2015, 17:18

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

30/03/2015, 13:59

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/03/2015, 15:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

04/03/2015, 15:49

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

02/03/2015, 18:25

Conclusão para Despacho - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

02/03/2015, 17:25

Localização Interna - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

26/02/2015, 17:05

Juntada - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

26/02/2015, 14:24

Devolução de Remessa - (JRJBQT-.DEBORA OLIVEIRA COSTA)

26/02/2015, 13:52

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

05/11/2014, 16:11

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

15/10/2014, 18:04

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

15/10/2014, 18:03

Juntada - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

09/10/2014, 17:16

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

15/09/2014, 15:50

Conclusão para Despacho - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

12/09/2014, 18:29

Reativação de Suspensão - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

12/09/2014, 18:28

Localização Interna - (JRJGHQ-TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES)

11/09/2014, 13:47

Localização Interna - (JRJGHQ-TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES)

09/09/2014, 14:00

Juntada - (JRJGHQ-TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES)

09/09/2014, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJGHQ-TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES)

09/09/2014, 13:58

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Laudo - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

13/05/2014, 13:42

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

28/04/2014, 18:23

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

14/04/2014, 15:01

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

14/04/2014, 15:00

Juntada - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

11/03/2014, 16:22

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

18/02/2014, 16:50

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

18/02/2014, 16:41

Localização Interna - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

13/02/2014, 15:25

Juntada - (JRJBEJ-DEBORA GOMES DE JESUS)

13/02/2014, 15:24

Juntada - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

24/01/2014, 15:47

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

16/01/2014, 16:39

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

16/01/2014, 16:38

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

10/01/2014, 15:32

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/01/2014, 18:27

Juntada - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/01/2014, 18:26

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

07/01/2014, 18:25

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

04/12/2013, 18:33

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/12/2013, 13:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

03/12/2013, 13:47

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

26/11/2013, 18:52

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

26/11/2013, 12:31

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

26/11/2013, 12:30

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

26/11/2013, 12:29

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

26/11/2013, 12:26

Remessa, Carga Para Perito - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

09/10/2013, 12:52

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/09/2013, 16:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

19/09/2013, 16:45

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

16/09/2013, 18:41

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

16/09/2013, 16:28

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

16/09/2013, 16:27

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

12/09/2013, 15:35

Devolução de Remessa - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

12/09/2013, 15:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional - (JRJGHQ-TIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES)

10/09/2013, 13:40

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

10/09/2013, 13:31

Juntada - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

10/09/2013, 13:30

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

10/09/2013, 13:29

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/08/2013, 16:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

29/08/2013, 16:34

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

27/08/2013, 19:17

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

27/08/2013, 12:48

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

27/08/2013, 12:39

Juntada - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

26/08/2013, 17:08

Devolução de Remessa - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

26/08/2013, 17:07

Localização Interna - (JRJVPZ-VIVIANE PEREIRA FIOROTTI)

29/01/2013, 15:14

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJVPZ-VIVIANE PEREIRA FIOROTTI)

29/01/2013, 15:03

Localização Interna - (JRJNGY-ANDRESSA GOMES BARP)

21/11/2012, 12:38

Juntada - (JRJNGY-ANDRESSA GOMES BARP)

21/11/2012, 12:37

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

14/11/2012, 15:45

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

14/11/2012, 15:44

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda - (JRJNGY-ANDRESSA GOMES BARP)

08/10/2012, 14:46

Juntada - (JRJNGY-ANDRESSA GOMES BARP)

08/10/2012, 14:42

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

05/10/2012, 14:41

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

05/10/2012, 11:36

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

04/10/2012, 16:27

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

04/10/2012, 16:26

Juntada - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

04/10/2012, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

04/10/2012, 16:24

Localização Interna - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/09/2012, 13:41

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

21/09/2012, 13:40

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

18/09/2012, 18:28

Localização Interna - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

18/09/2012, 17:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJENO-ALEXANDRE CARVALHO MORENO)

18/09/2012, 17:27

Localização Interna - (JRJKOL-KAROLINE MOURA LESSA)

18/09/2012, 17:01

Juntada - (JRJKOL-KAROLINE MOURA LESSA)

18/09/2012, 16:59

Juntada - (JRJKOL-KAROLINE MOURA LESSA)

18/09/2012, 16:58

Devolução de Remessa - (JRJKOL-KAROLINE MOURA LESSA)

18/09/2012, 16:57

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

03/08/2012, 13:30

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

03/08/2012, 12:07

Localização Interna - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

30/07/2012, 18:47

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPHU-PAULA BICALHO DE LANA COURA)

30/07/2012, 17:19

Localização Interna - (JRJGUL-GERSON ARAUJO LOPES)

25/07/2012, 13:20

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

24/07/2012, 18:39

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

16/07/2012, 18:13

Localização Interna - (JRJHHR-HELOISA HELENA ROCHA DANTAS)

16/07/2012, 14:02

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

12/07/2012, 16:55

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/06/2012, 15:17

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

06/06/2012, 15:16

Localização Interna - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

08/02/2012, 15:18

Localização Interna - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

27/01/2012, 13:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

27/01/2012, 13:07

Localização Interna - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

17/01/2012, 15:16

Juntada - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

17/01/2012, 15:06

Devolução de Remessa - (JRJOMX-YONE MENDES BEZERRA DA SILVA)

17/01/2012, 15:05

Localização Interna - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

12/12/2011, 18:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

12/12/2011, 17:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJMLS-MARIA ELIZABETH LINS DO REGO SANTOS)

01/12/2011, 18:42

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

25/08/2011, 15:13

Localização Interna - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

02/08/2010, 13:44

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

02/08/2010, 13:43

Juntada - (JRJMAP-MARIA APARECIDA DE SALES)

02/08/2010, 13:42

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

02/06/2010, 17:08

Localização Interna - (JRJDAY-DENISE MACEDO USMAN)

26/05/2010, 12:32

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

21/05/2010, 17:41

Devolução de Remessa - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

21/05/2010, 17:37

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/05/2010, 13:39

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/05/2010, 13:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

28/04/2010, 19:38

Localização Interna - (JRJARO-MARCELO BRANDAO CORREA)

28/04/2010, 11:44

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

30/03/2010, 17:27

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/02/2010, 16:02

Conclusão para Decisão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

19/02/2010, 16:01

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/02/2010, 17:45

Devolução de Remessa - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

18/02/2010, 17:40

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

25/01/2010, 18:53

Localização Interna - (JRJRVW-FREDERICO ALVES MELO)

25/01/2010, 16:34

Localização Interna - (JRJVOQ-VERONICA DE OLIVEIRA FONSECA)

22/01/2010, 16:01

Juntada - (JRJVOQ-VERONICA DE OLIVEIRA FONSECA)

22/01/2010, 15:58

Juntada - (JRJVOQ-VERONICA DE OLIVEIRA FONSECA)

22/01/2010, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJVOQ-VERONICA DE OLIVEIRA FONSECA)

22/01/2010, 15:56

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

04/12/2009, 18:55

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

03/12/2009, 17:48

Localização Interna - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

03/12/2009, 17:42

Juntada - (JRJSOB-SIDINEIA CORDEIRO BARRETO)

02/12/2009, 19:54

Localização Interna - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/11/2009, 19:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

13/11/2009, 19:20

Localização Interna - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/10/2009, 15:03

Conclusão para Decisão - (JRJGEZ-SUZANA D'ABOIM INGLEZ SANCHEZ)

20/10/2009, 15:02

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

19/10/2009, 12:48

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

16/10/2009, 18:51

Remessa Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/10/2009, 11:46

Localização Interna - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/10/2009, 11:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/10/2009, 11:33

Juntada - (JRJONT-LUCIANE AMARAL HERMONT)

15/10/2009, 11:32

Localização Interna - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

05/10/2009, 13:50

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJCEQ-CARLOS ALBERTO QUINTELLA)

05/10/2009, 13:47

Remessa Interna - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

02/10/2009, 18:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/10/2009, 18:36

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/10/2009, 15:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/10/2009, 15:00

Conclusão para Despacho - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/10/2009, 13:25

Certidão - Prevenção - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

02/10/2009, 13:16

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/10/2009, 18:39

Encaminhamento Verificação de Prevenção - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/10/2009, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2017, 17:29

SENTENÇA

•14/08/2017, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 16:38

SENTENÇA

•28/06/2017, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2017, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2016, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2016, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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•02/10/2025, 11:04

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SENTENÇA

•14/08/2017, 13:28

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SENTENÇA

•28/06/2017, 17:30

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•15/06/2016, 14:54

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•12/05/2016, 13:01

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•22/02/2016, 15:38

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•24/09/2015, 15:27

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•30/03/2015, 13:59

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•02/03/2015, 17:25

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•12/09/2014, 18:29

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•19/02/2010, 16:01

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