Apelação / Remessa Necessária 5076740-41.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 10

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

RESTAURANTE DELICIA PURA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA

OAB/RJ 180101·CPF·Representa: Autor

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Autor

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES

OAB/RJ 201980·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

25/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

25/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão

22/06/2025, 16:00

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

22/06/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2025, 20:49

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2025, 11:48

Todas as movimentações(52)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

25/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

25/06/2025, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/06/2025, 01:01

Juntada de certidão

22/06/2025, 16:00

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 11:48

EXTRATO DE ATA

•15/04/2025, 14:57

22/06/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

31/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41

09/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/05/2025, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/05/2025, 20:49

Juntada de Petição

30/04/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 15:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2025, 11:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

29/04/2025, 11:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

15/04/2025, 15:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/04/2025, 14:57

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>

26/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 157

25/03/2025, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

28/02/2025, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

22/06/2023, 18:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 15:21

Juntada de Petição

06/07/2022, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021

28/01/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

22/05/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

14/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2021, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/05/2021, 20:17

Juntada de Petição

05/05/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2021, 12:40

Juntada de certidão

04/05/2021, 12:37

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/05/2021, 21:38

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

03/05/2021, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

30/04/2021, 19:16

Juntada de certidão

30/04/2021, 19:15

Retirado de pauta

30/04/2021, 19:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2021

30/04/2021, 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

19/04/2021, 13:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2021 13:00</b><br>Sequencial: 124

19/04/2021, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/03/2021, 13:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

28/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2021, 16:16

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 13:48

CERTIDÃO

•28/02/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 21:38