Apelação / Remessa Necessária 5060553-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AMBI SERVICOS DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOSEF AZULAY NETO

OAB/RJ 168848·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2026, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2025, 20:08

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:58

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/03/2026, 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

07/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 09:36

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 90

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/12/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 12:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/09/2025, 20:08

Juntada de certidão

19/09/2025, 11:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/09/2025, 11:51

Juntada de Petição

19/09/2025, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/09/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

02/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/09/2025, 09:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/08/2025, 04:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

29/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69

28/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/07/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

25/07/2025, 13:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

22/07/2025, 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/07/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

12/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

10/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 19:38

Indeferido o pedido

08/07/2025, 19:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

08/07/2025, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

04/07/2025, 11:46

Juntada de certidão

04/07/2025, 11:45

Juntada de Petição

03/07/2025, 19:29

Juntada de certidão

02/07/2025, 14:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>

02/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025

01/07/2025, 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 197

01/07/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/07/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

30/06/2025, 13:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

23/06/2025, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/06/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/06/2025, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/05/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2025, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

13/05/2025, 12:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

08/05/2025, 17:03

Sentença confirmada - por unanimidade

08/05/2025, 16:31

Juntada de certidão

14/04/2025, 13:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

14/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025

11/04/2025, 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 11/04/2025 15:13:28)

11/04/2025, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62

11/04/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/04/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

08/04/2025, 12:44

Lavrada Certidão

31/03/2025, 20:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

31/03/2025, 20:15

Retirado de pauta

31/03/2025, 20:14

Juntada de Petição

31/03/2025, 19:42

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>

26/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025

25/03/2025, 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 187

25/03/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/03/2025, 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

24/03/2025, 16:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

22/11/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 16:45

Despacho

05/11/2024, 13:05

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

05/11/2024, 13:05

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/11/2024, 13:24

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 13:02

EXTRATO DE ATA

•22/07/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 11:12

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 12:53

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:05