Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: PAULO VINICIUS COUTINHO JANNOTTI SILVA ADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)
APELANTE: ALZISLEY DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)
APELANTE: DELCY DE CARVALHO COSTA ADVOGADO(A): VINICIUS BASTOS COSTA (OAB RJ176945)
APELANTE: FRANCISCO DE PAULA ORICHIO ADVOGADO(A): LAIRA REZENDE FURTADO (OAB RJ136572)
APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA PROCURADOR(A): ARIELLA MAGRANI MARCELINO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MAURÍCIO RIBEIRO MANSO
APELADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0007554-51.1999.4.02.5101/RJ (Aditamento: 257) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES