Execução Fiscal 0504455-64.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2009

Valor da Causa

R$ 672,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

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MARCOS AUGUSTO GOMES

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

29/04/2026, 20:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 17:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

23/03/2026, 17:31

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

18/03/2026, 12:58

Juntado(a)

23/02/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/10/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:41

Decisão interlocutória de Mérito

13/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/09/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/09/2025, 08:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/09/2025, 12:51

Todas as movimentações(153)

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148

29/04/2026, 20:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 17:34

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 148

25/03/2026, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148

23/03/2026, 17:31

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 22:52

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 12:58

Juntado(a)

23/02/2026, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

16/10/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2025, 18:41

Decisão interlocutória de Mérito

13/10/2025, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/10/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/09/2025, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/09/2025, 08:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 12:51

Juntado(a)

08/09/2025, 12:51

Decisão interlocutória de Mérito

14/08/2025, 22:52

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/04/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

17/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:52

Despacho

09/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 15:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05044556420094025101/TRF2

08/04/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: MARCOS AUGUSTO GOMES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 08 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0504455-64.2009.4.02.5101/RJ (Aditamento: 259) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

26/03/2025, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000517-87.2021.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 45, 57, 65

17/04/2024, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005178720214020000/TRF2

09/03/2022, 10:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005178720214020000/TRF2

04/08/2021, 18:50

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

29/07/2021, 16:52

Decisão interlocutória

29/07/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/07/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/07/2021, 13:16

Juntada de certidão

26/07/2021, 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/07/2021, 01:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2021, 01:45

Conclusos para julgamento

22/07/2021, 12:48

Despacho

22/07/2021, 03:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005178720214020000/TRF2

24/06/2021, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005178720214020000/TRF2

10/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 19:08

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005178720214020000/TRF2

26/01/2021, 15:13

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 108 Número: 50005178720214020000/TRF2

25/01/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

19/01/2021, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/01/2021, 15:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/01/2021, 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/01/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/11/2020, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

15/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/11/2020, 12:04

Decisão interlocutória

11/09/2020, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 10:29

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/09/2020, 10:29

Juntada de Petição

19/05/2020, 12:24

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

28/05/2019, 17:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

20/09/2018, 15:17

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

20/09/2018, 15:10

Localização Interna - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

14/09/2018, 11:13

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWTX-ADILSON ALBERTO JOÃƒO)

11/09/2018, 16:40

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/08/2018, 11:53

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/08/2018, 11:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

28/08/2018, 11:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

16/08/2018, 13:16

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/07/2018, 17:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

17/07/2018, 14:16

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

13/07/2018, 13:26

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)

10/07/2018, 12:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)

09/07/2018, 15:00

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

04/07/2018, 12:34

Localização Interna - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

03/07/2018, 17:03

Juntada

12/06/2018, 13:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

06/06/2018, 15:52

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

06/06/2018, 15:50

Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

30/05/2018, 16:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

30/05/2018, 16:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWVE-EVERTON VIEIRA DE MELO)

24/05/2018, 15:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/02/2018, 16:10

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

23/02/2018, 16:01

Juntada - (JRJCCN-CILENE CLAUDIA DO NASCIMENTO)

22/02/2018, 12:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

08/02/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

08/02/2018, 14:08

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

07/02/2018, 10:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

23/01/2018, 15:46

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/01/2018, 18:04

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

11/07/2017, 14:51

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

29/05/2017, 12:50

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

10/04/2017, 14:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHKR-MICHAEL PATRICK ROGERS)

07/03/2017, 15:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/03/2017, 17:20

Juntada

03/03/2017, 16:19

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

03/03/2017, 14:18

Certidão - Anotação - (JRJFKS-FELISBERTO KNAUER DA SILVA)

14/02/2017, 18:38

Juntada

19/01/2017, 14:20

Certidão - Anotação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

18/01/2017, 18:25

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

14/12/2016, 14:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

06/12/2016, 16:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

23/06/2016, 16:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/06/2016, 15:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

22/06/2016, 15:06

Juntada

24/05/2016, 15:49

Certidão - Anotação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

24/05/2016, 15:38

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

06/05/2016, 13:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/05/2016, 14:59

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/05/2016, 14:39

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

18/03/2016, 15:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

26/02/2016, 15:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

15/12/2015, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

15/12/2015, 17:34

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

11/12/2015, 14:25

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

16/10/2015, 12:19

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

23/09/2015, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

04/09/2015, 17:27

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/09/2015, 14:42

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

24/06/2015, 13:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

22/06/2015, 14:10

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

22/06/2015, 14:03

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

12/06/2015, 16:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/06/2015, 16:22

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

03/06/2015, 14:53

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

05/05/2015, 15:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

06/04/2015, 14:43

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

06/04/2015, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

31/03/2015, 18:01

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

31/03/2015, 16:58

Juntada - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

31/03/2015, 16:39

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

27/03/2015, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

27/03/2015, 13:14

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/03/2015, 18:52

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/03/2015, 12:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

20/03/2015, 08:38

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

18/03/2015, 18:16

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

04/03/2015, 16:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

22/01/2015, 13:52

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

22/01/2015, 13:40

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

21/01/2015, 13:13

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

16/01/2015, 15:22

Localização Interna - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

15/01/2015, 16:06

Juntada - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

19/08/2014, 13:46

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

08/08/2014, 18:13

Certidão - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

08/08/2014, 17:28

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

01/08/2014, 17:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTDN-CATARINA DANTAS DE ANDRADE)

28/07/2014, 15:17

Localização Interna - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

19/05/2014, 15:55

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEBQ-RENATO LEMBERG SIQUEIRA DA SILVA)

29/06/2012, 18:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

14/09/2010, 16:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

10/09/2010, 16:18

Juntada - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/09/2009, 17:42

Certidão - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

10/08/2009, 14:36

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

10/06/2009, 16:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

02/06/2009, 12:18

Remessa Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

06/05/2009, 18:33

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSLA-MARIA ANGELICA MISAEL SANTOS)

06/05/2009, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:52

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 13:57

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/04/2024, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 14:41

SENTENÇA

•23/07/2021, 01:45

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•22/07/2021, 03:41

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•15/01/2021, 15:56

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•11/09/2020, 13:09

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•16/08/2018, 13:16

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•04/07/2018, 12:34

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•23/02/2018, 16:10

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•11/07/2017, 14:51

Todos os documentos(29)

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•13/10/2025, 18:41

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•14/08/2025, 22:52

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•09/04/2025, 15:52

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•17/04/2024, 13:57

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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/04/2024, 13:57

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•29/07/2021, 14:41

SENTENÇA

•23/07/2021, 01:45

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•22/07/2021, 03:41

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•15/01/2021, 15:56

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•04/07/2018, 12:34

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•23/02/2018, 16:10

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•11/07/2017, 14:51

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•03/03/2017, 17:20

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•06/12/2016, 16:30

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•22/06/2016, 15:15

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•03/05/2016, 14:59

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•11/12/2015, 14:25

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•03/09/2015, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2015, 14:53

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•31/03/2015, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2015, 08:38

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•16/01/2015, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2012, 18:49

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•29/06/2012, 18:49

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•10/09/2010, 16:18

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•02/06/2009, 12:18